Comprovada a doença mental ou o desenvolvimento mental incompleto ou retardado, o agente será considerado inimputável para os efeitos legais. ... D A imputabilidade, de acordo com o Código Penal, pode se dar por doença mental, imaturidade natural ou embriaguez do agente.
Só é inimputável quem seja inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento APENAS o agente que tenha DOENÇA MENTAL ou DESENVOLVIMENTO MENTAL INCOMPLETO ou RETARDADO. Portanto, não basta que ele não tenha pleno entendimento para ser inimputável.
É o critério adotado pelo Código Penal brasileiro no artigo 26. De acordo com este critério, deve-se verificar primeiramente se o agente tem desenvolvimento mental incompleto ou retardado ou se o agente é doente mental.
SAT – Seguro de Acidentes de Trabalho. SIPAT – Semana Interna de Prevenção de Acidentes. SESMT – Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho. SSST – Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho.
Para a eliminação, minimização ou controle dos riscos, as medidas de controle devem ser obedecidas na seguinte hierarquia: Medidas de Proteção Coletiva (EPC); Medidas Administrativas ou de organização do trabalho; Equipamentos de Proteção Individual (EPI).
O que é controle de riscos? Podemos dizer que são processos internos específicos que têm o objetivo de fazer com que a empresa não seja prejudicada pelos riscos já conhecidos e que apresentam diferentes impactos e probabilidades de acontecer.
I – eliminação dos fatores de risco; II – minimização e controle dos fatores de risco, com a adoção de medidas de proteção coletiva; III – minimização e controle dos fatores de risco, com a adoção de medidas administrativas ou de organização do trabalho; IV – adoção de medidas de proteção individual.
Vamos sempre prezar pelas ações de maior efetividade em ordem decrescente: A eliminação. Eliminar o risco, qualquer probabilidade da ocorrência do acidente, doença ou lesão é a melhor ação feita.; A redução ou substituição, é uma forma de eliminar ou reduzir o risco.
São três as principais medidas de controle de risco em instalações elétricas:
As medidas de proteção coletivas, na sua maioria, são inerentes à própria instalação e abrangem o coletivo dos trabalhadores, usuários e terceiros expostos à mesma condição, por se serviram da mesma instalação.
Equipamentos de Proteção Coletiva, ou EPC, são equipamentos utilizados para proteção de segurança enquanto um grupo de pessoas realiza determinada tarefa ou atividade. ... Como exemplos de EPC podem ser citados: Redes de Proteção ( nylon) Sinalizadores de segurança (como placas e cartazes de advertência, ou fitas zebradas)
Tipos de EPC:
EPCs para eletricidade
São equipamentos de contenção que possibilitam a proteção do trabalhador e as demais pessoas em uma determinada área. Devem estar instalados em locais bem sinalizados e de fácil acesso. São utilizados, portanto, para minimizar a exposição dos trabalhadores aos riscos e, em caso de acidentes, reduzir suas consequências.
O que é um EPC?
Confira os EPIs mais comuns!