Qual o significado de revogado? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
18 sinônimos de revogar para 1 sentido da palavra revogar: Tornar sem efeito: 1 anular, cancelar, invalidar, terminar, rescindir, abortar, cassar, suprimir, abolir, extinguir, eliminar, levantar, ab-rogar, derrogar, nulificar, revocar, dirimir, infirmar.
O que significa revogar o acesso?
Significado de Revogar verbo transitivo direto Anular, invalidar o efeito de algo; fazer com que deixe vigorar: revogar um contrato, uma prisão, uma demissão etc. [Jurídico] Cessar os efeitos de uma lei, de um ato jurídico: o juiz revogou uma lei constitucional.
O que é a revogação de uma lei?
Revogação de lei é o ato que põe fim à sua vigência. ... São dois os tipos de revogação: ab-rogação (revogação total) e derrogação (revogação parcial). A derrogação é, em realidade, uma modificação da lei, pois esta não perde a sua vigência, mas apenas parte dela a perde. Como a lei só é derrogada por lei, o art.
Qual a diferença de revogar e anular?
Anulação e Revogação. A anulação é o desfazimento de ato ilegal e a revogação é a extinção de ato válido, mas que deixou de ser conveniente e oportuno. Ou seja, quando se torna ilegal, a forma de se extinguir é pela anulação e no caso conveniência e oportunidade, seria pela revogação.
O que significa a palavra revogar a?
Tirar o efeito a, fazer com que deixe de vigorar.
O que é vetado é revogado?
A revogação ocorre quando a norma perde a sua vigência. ... O veto, por sua vez, ocorre no processo de elaboração da norma, ou seja, ainda não se trata de norma, pois para tanto é necessária sua aprovação.
Quem pode anular e revogar atos administrativos?
Por ter por fundamentos a oportunidade e conveniência, a revogação de um ato administrativo somente poderá ser feita pela própria Administração Pública, sendo vedado ao Poder Judiciário esta apreciação. ... Muitas vezes, a decisão de revogar um ato entrará em conflito com a esfera de direitos dos administrados.
Que ou aquele que revoga?
Flexão de revogador. Que ou aquele que revoga. A ação tomada era revogadora.
Que significa revogação da lei?
Revogação de lei é o ato que põe fim à sua vigência. ... São dois os tipos de revogação: ab-rogação (revogação total) e derrogação (revogação parcial).
Quando ocorre a revogação expressa de uma lei?
2º, que assim dispõe: “A lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare, quando seja com ela incompatível ou quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior”.