Qual o papel da Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça?

A Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça é um canal de comunicação direta entre você e o Conselho. Nosso objetivo é orientar, transmitir informações e colaborar no aprimoramento das atividades desenvolvidas pelo Conselho e pelo Poder Judiciário.

Onde fica a sede do Conselho Nacional de Justiça?

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi criado pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004 e instalado em 14 de junho de 2005, nos termos do art. 103-B da Constituição Federal. Trata-se de um órgão do Poder Judiciário com sede em Brasília (DF) e atuação em todo o território nacional.

Quem integra o CNJ?

É composto por 15 conselheiros, sendo nove magistrados, dois membros do Ministério Público, dois advogados e dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada. Os conselheiros têm mandato de dois anos, admitida uma recondução.

Qual o posicionamento da CF 1988 sobre o Conselho Nacional de Justiça?

103-B, da CF/88, que o Conselho Nacional de Justiça será composto de quinze membros, com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e seis anos de idade, com mandato de dois anos, admitida uma recondução, sendo: nove integrantes do Judiciário (seis destes de cortes colegiadas), dois membros do Ministério Público, dois ...