LEI Nº 6.
O Conama é presidido pelo ministro do Meio Ambiente e sua secretaria executiva é exercida pelo secretário-executivo do MMA, com a assessoria de um departamento vinculado ao MMA que presta apoio técnico e administrativo ao conselho. O colegiado possui atualmente 108 conselheiros.
Resolução Conama n° 370/06 – Estabelece diretrizes aos órgãos ambientais para o cálculo, cobrança, aplicação, aprovação e controle de gastos de recursos advindos de compensação ambiental, conforme a Lei nº 9.
Define as situações e estabelece os requisitos e condições para desenvolvimento de Estudo de Impacto Ambiental – EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental – RIMA.
A atual classificação doutrinária. Atualmente, a doutrina majoritária, sob a égide de Rebello Filho e Bernardo, tem classificado o Meio Ambiente de quatro formas: Meio Ambiente Natural, Meio Ambiente Artificial, Meio Ambiente Cultural e Meio Ambiente do Trabalho.
Os Instrumentos da PNMA, estão elencados no artigo 9º da Lei n.º 6.
Com isso, a preservação do meio ambiente através de normas e instrumentos foi se tornando cada vez mais importante. E com esse objetivo surge a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA). A PNMA é pautada na Lei nº 6938, de 31 de agosto de 1981, e aceita pela Constituição Federal.
Qual a estrutura organizacional do Sistema Nacional do Meio Ambiente?
Sistema de Gestão Ambiental (SGA) é uma estrutura organizacional que permite à empresa avaliar e controlar os impactos ambientais de suas atividades, produtos ou serviços. São seis os elementos importantes de um SGA: ... Planejamento, no qual a empresa analisa o impacto ambiental de suas atividades; 3.
Exemplificando, podemos dizer que desde um micro-organismo e uma rocha, até elementos como a água, o clima, energia e radiação, são partes de um Meio Ambiente natural. Esses são fatores que, variável ou invariavelmente, afetam o ecossistema e também a vida do homem.
Meio Ambiente Natural: O Meio Ambiente Natural, também chamado de Meio Ambiente Físico, é composto pela atmosfera, águas (subterrâneas e superficiais, mar territorial), solo e subsolo, fauna e flora e o patrimônio genético.