Qual a resolução Conama que descreve o licenciamento ambiental?

237/97 O licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais.

O que é o licenciamento ambiental Segundo a Resolução Conama n 237 1997?

I - Licenciamento Ambiental: procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam ...

Qual o conceito do Conama para impacto ambiental?

A resolução 001/86 – CONAMA define impacto ambiental como “qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam: a saúde, a segurança e o bem-estar da população; as ...

Qual a resolução que regulamenta o EIA *?

RESOLUÇÃO CONAMA Nº 001, de 23 de janeiro de 1986 O .

Quais são os tipos de licenças ambientais de acordo com a Resolução Conama n 237 97?

No Brasil, existem três tipos de licenças ambientais, são elas: licença prévia, a licença de instalação e a licença de operação.

Quando pensamos em legislação ambiental a licença prévia estabelecida em Resolução do Conama 237 97 Podemos afirmar que?

7.1. Licença Prévia; Pela Resolução CONAMA 237/97, art. 8º, I, a Licença Prévia aprova a localização e a concepção do projeto, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de implementação.