Qual a Lei 490? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
O Projeto de Lei 490 (PL 490) determina que são terras indígenas aquelas que estavam ocupadas pelos povos tradicionais em 5 de outubro de 1988. Ou seja, é necessária a comprovação da posse da terra no dia da promulgação da Constituição Federal.
Quem propôs o marco temporal?
O conceito de "marco temporal" entrou no vocabulário ruralista em 2009. Na época, o então ministro do STF Ayres Britto propôs a adoção da tese ao julgar um caso sobre a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima.
Qual a porcentagem de índios no Brasil?
De acordo com os dados do Censo 2010, no Brasil vivem 896.917 pessoas que se declaram como indígenas. Desse total de pessoas, 57,7% vivem em terras indígenas oficialmente reconhecidas.
O que é o marco temporal?
A tese do "marco temporal" prevê que os indígenas só poderiam reivindicar terras já ocupadas à época da promulgação da Constituição de 1988. A DPU considera que essa interpretação é inconstitucional e arbitrária. O órgão atua como amicus curiae no processo, contribuindo com informações e estudos sobre o tema.
Qual o problema da tese do marco temporal?
A tese do "marco temporal" prevê que os indígenas só poderiam reivindicar terras já ocupadas à época da promulgação da Constituição de 1988. A DPU considera que essa interpretação é inconstitucional e arbitrária. O órgão atua como amicus curiae no processo, contribuindo com informações e estudos sobre o tema.
Como surge a batalha pelo marco temporal?
Como surge a batalha pelo Marco Temporal A tese do Marco Temporal ganha força em 2017, com um parecer emitido pela Advocacia-geral da União durante o governo do então presidente Michel Temer. Funciona assim: a AGU entendeu que o julgamento de um caso específico de uma Terra Indígena valia para todos os outros.
Por que os povos indígenas são contra o marco temporal?
A tese do chamado “marco temporal”, uma proposta ruralista que restringe os direitos indígenas. Segundo esta interpretação, considerada inconstitucional, os povos indígenas só teriam direito à demarcação das terras que estivessem em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.