Quais so as novas regras das frias? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Com as novas regras trabalhistas, o empregador que quiser promover férias coletivas não precisa observar o limite máximo de períodos anuais e o limite mínimo de dias corridos da CLT, nem comunicar aos sindicatos da categoria. Estão permitidas, inclusive, a concessão por prazo superior a 30 dias.
Quando tirar férias CLT?
O período aquisitivo é retratado pelo artigo 130 da CLT, trata-se dos 12 meses de trabalho que o colaborador concluiu. Ou seja, a cada 12 meses ele adquire o direito de tirar o período de férias. Após 1 ano de trabalho o colaborador tem o direito de tirar férias conforme a proporção destacada acima.
Como é feito o pagamento das férias parceladas?
Resposta. O pagamento da remuneração pode ocorrer também parcelado, observando-se a antecedência mínima de 2 dias antes do início do gozo de cada período de férias (art. 145 da CLT). Pode, todavia, a critério do empregador, o pagamento integral das férias ser feito 2 dias antes do início do primeiro gozo de férias.
Como deve ser a escolha do período de férias?
Guia Trabalhista De acordo com o art. 134 da CLT a concessão das férias é ato do empregador, ou seja, é ele quem decide a melhor data para o empregado gozar suas férias, desde de seja feita nos 12 meses seguintes a que o empregado tenha adquirido o direito.
Pode parcelar o pagamento de férias?
Dessa forma, possui uma lei própria e que não permite o fracionamento em três períodos. O que ela permite é o fracionamento em 2 períodos, no qual um deles deve ser de no mínimo 14 dias corridos. Além disso, quem decide o período das férias fracionadas é o empregador.