Quais as garantias do contrato de gaveta? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
O contrato de gaveta apresenta poucas garantias para os envolvidos no negócio jurídico, pois ele não tem validade formal, ou seja, não está enquadrada em nenhum ordenamento jurídico. Dependendo da situação, inclusive, pode ser considerado como fraude, pois pode mascarar uma situação irregular e ilegal.
Como averbar um contrato de gaveta?
Quem firmar um contrato particular de compra de venda a partir de agora poderá fazer a anotação no cartório de registro de imóvel.
Como repassar um contrato de gaveta?
Como regularizar ou anular um contrato de gaveta Para isso, você precisa dar início ao processo de transferência, que acontece por meio da escritura pública de compra e venda. Depois da escritura pública, será necessário registrar a transação na matrícula do imóvel.
Como desistir de um contrato de gaveta?
Pode! A depender do caso, o contrato de gaveta firmado entre duas pessoas pode ser anulado. Nesse sentido, com tal anulação, ele poderá ser considerado inexistente, prejudicando as partes contratantes. Por esse motivo, é recomendável você procurar uma assessoria jurídica especializada no assunto.