Porque a conta poupança pode ser bloqueada? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Segundo o Código de Processo Civil, o dinheiro em espécie, em depósito ou aplicação em instituição financeira é o primeiro bem enumerado na lista de patrimônios de um devedor a serem buscados em um processo de penhora. Assim, é possível que o saldo em conta bancária seja bloqueado.
O que não pode ser bloqueado judicialmente?
Não pode haver bloqueio na conta salário ou conta que recebe aposentadoria, já que elas representam fonte de sustento da pessoa. Há um limite também para bloqueio, que não pode ultrapassar o valor de 40 salários mínimos existentes em conta poupança – conhecidos como valores impenhoráveis.
Pode haver penhora conta poupança?
É impenhorável a quantia depositada em conta poupança de até 40 salários mínimos (CPC/2015 833 X), ainda que haja movimentação típica de conta corrente.
Como recuperar dinheiro bloqueado judicialmente?
Somente um pedido formal no processo judicial pode desbloquear a conta bancária. Por isso, apenas a solicitação formal de desbloqueio perante o juiz tem o poder de tirar o bloqueio. O juiz encaminhará para seu banco ou instituição financeira uma ordem judicial para a liberação da conta e dos valores.
Como desbloquear dinheiro bloqueado judicialmente?
Somente um pedido formal no processo judicial pode desbloquear a conta bancária. Por isso, apenas a solicitação formal de desbloqueio perante o juiz tem o poder de tirar o bloqueio. O juiz encaminhará para seu banco ou instituição financeira uma ordem judicial para a liberação da conta e dos valores.
Pode haver penhora On-line em conta poupança?
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA DE SALDO DE SALÁRIO REMANESCENTE EM CONTA POUPANÇA. IMPOSSIBILIDADE. ... O saldo remanescente de salário em conta corrente também é impenhorável, porque saldo de salário não perde a natureza de salário, mantendo o caráter de impenhorabilidade.
Porque minha conta bancária foi bloqueada?
CPF irregular – Se na Receita Federal o Cadastro de Pessoa Física constar como pendente de regularização, cancelado, suspenso ou nulo a conta bancária pode ser bloqueada automaticamente. ... Atividade ilegal – Se o banco desconfiar de qualquer atividade ilegal relacionada a conta pode pedir o bloqueio temporário da conta.