O fundo de comércio é parte, uma parcela do patrimônio do empresário. O estabelecimento em sua unidade é coisa móvel. Assim o artigo 1.
Na Prática, O Fundo De Comércio Somente É Reconhecido Contabilmente Quando Há Uma Transação De Compra De Uma Empresa. Neste Caso, Há Uma Diferença Verificável Entre O Preço Pago Pela Empresa E O Valor Justo De Seus Ativos Líquidos, Ou Seja, O Valor Que Cada Ativo Individualmente Recebeu Na Transação De Compra.
Regra geral, a tributação sobre a venda de quotas/ações na pessoa física é 15% (para ganhos até cinco milhões de reais) e poderá chegar até 22,5%, sobre a diferença entre o valor de venda e o valor de custo (declarado no IR da pessoa física).
Embora não haja um conceito uniforme de fundo de comércio, tem-se reconhecido, segundo consenso geral, que é ele composto de um conjunto de bens incorpóreos que facilitam o exercício da atividade mercantil. No Brasil, por força do cc2002 emprega-se, também, a expressão aviamento para denominar o fundo de comércio.
É por meio do processo de compra e venda que o antigo proprietário do imóvel onde está estabelecido o comércio passa o ponto ao comprador que, por sua vez, se dispõe a pagar pelo preço previamente negociado. Mas é importante que o comprador tenha ciência de que pode exigir algumas coisas do antigo dono.
Vender o ponto comercial, em verdade, significa vender o estabelecimento comercial. Chamamos esse negócio jurídico, em Direito, de trespasse. ... Para entender a venda do ponto comercial, precisarei explicar um aspecto jurídico importante. Para grande parte da doutrina, o estabelecimento é uma universalidade de fato.
Confira a seguir:
8 dicas de como alugar um imóvel comercial
O locatário até tem preferência de compra, se o imóvel for vendido. Mas se a venda for para um terceiro, ele pode simplesmente encerrar o contrato. Com esta cláusula, o aluguel deve seguir até o fim do prazo, mesmo com a venda do imóvel.
O valor do aluguel é influenciado, principalmente, pelo tamanho e acabamento da sala, pela localização e pelo padrão da construção do prédio. Disponibilidade de estacionamento e itens de conforto, como ar-condicionado, também podem afetar o valor.
Veja quanto custa o aluguel de uma loja ou quiosque no metrô
"Mas o aluguel mínimo é tão alto que ninguém tem conseguido pagar o valor percentual", afirma Silva Jr. E põe alto nisso: em média, esse valor é de cerca de R$ 130 o m2, mas pode chegar a R$ 250, dependendo do shopping.
Segundo os especialistas, o valor exato de uma loja varia muito com o tipo de shopping e de atividade da franquia. Em geral, o metro quadrado em um shopping médio custa 3 mil reais. Na praça de alimentação, este valor pode chegar a 20 mil reais.
Como resposta mais prudente, é recomendável que o valor esteja entre 8% a 11% do faturamento bruto, para manter uma margem de lucratividade que viabilize a sobrevivência e o desenvolvimento das atividades dos negócios, não comprometendo o aumento de custos operacionais.
O recomendado é que o total não seja superior a 30% da renda mensal da família. “Esse é o limite ideal para que o inquilino possa pagar as despesas da locação nos 30 meses do contrato”, afirma Roseli Hernandes, diretora comercial da Lello Imóveis.
A regra base e mais utilizada para calcular o aluguel é aplicar um valor entre 0,5% e 1%, ao mês, sobre o valor de mercado do imóvel. Isto significa que se o seu imóvel vale R$ 100 mil o aluguel deve ficar entre R$ 500 e R$ 1.
Muitos ainda não têm ideia sobre o valor de custo do aluguel. Para se ter uma base, é importante calcular uma porcentagem de 0,5% a 1% sobre o preço total do imóvel. Logo, por exemplo, se seu imóvel vale em torno de R$ jogando 1% sobre esse valor, o correto a ser cobrado seria algo em torno de R$ 5.
Aluguel pró-rata ou seja por dia = divide-se o valor do aluguel pelos dias do mês que iniciou o contrato e multiplica-se pelos dias utilizados. A definição acima é a válida para pagamento do aluguel em que o mês inteiro não foi utilizado pelo locatário. Isso ocorre na entrada ou na desocupação do imóvel locado.
O cálculo é feito com a multiplicação do valor atual do aluguel pelo índice acumulado no período de um ano. O IGP-M de setembro de 2020 está acumulado em 13,02%. Para um aluguel de R$2.
Por exemplo, você vai fazer o reajuste de aluguel no valor de R$ 1.
Porém, a gente te explica mesmo assim! Por exemplo: com o IGP-M acumulado dos últimos 12 meses fixado em 31,10%, para atualizar um aluguel de R$ 1.
O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) subiu 2,94% em março de 2021, aponta o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV IBRE). Com este resultado o índice acumula alta de 8,26% no ano e de 31,10% em 12 meses. Em março de 2020, o índice havia subido 1,24% e acumulava alta de 6,81% em 12 meses.
Mas é bom saber como calcular o IGPM. Para isso, aplique uma fórmula matemática simples: Valor atual do aluguel + IGPM acumulado no último ano = valor do reajuste do aluguel.
A atualização é obtida multiplicando-se o valor a ser corrigido (ou 1 se não informado) pelo fator acumulado do índice de referência (Ex.: produtório dos índices mensais de IPCA/100+1). São usados no cálculo os índices da data inicial e da data final.