Já o contrato de trabalho por prazo determinado é aquele que estabelece o inicio e o fim da relação contratual. Sua duração legal tem limitação de dois anos, podendo ser renovado por uma única vez. Se ocorrer mais de uma prorrogação, passam a vigorar as normas da CLT prevista para os contratos por prazo indeterminado.
3 algum, certo, dado, qualquer.
Atestado médico por tempo indeterminado tem validade. ... - tempo de dispensa concedida ao segurado, por extenso e numericamente; - assinatura do médico ou odontólogo sobre carimbo, do qual conste nome completo e registro no respectivo conselho profissional.
Perícia conclusiva Essa perícia pode ter cinco tipos conclusões: Não existe incapacidade, sendo o benefício encerrado. Existe incapacidade temporária, podendo o benefício ser prorrogado pelo prazo a ser estipulado pelo perito. Existe incapacidade com necessidade de encaminhamento à reabilitação profissional.
O SABI (Sistema de Administração de Benefícios por Incapacidade) é um conjunto de aplicações que tem por objetivo o reconhecimento inicial do direito dos benefícios que necessitam de Perícia Médica para serem concedidos e mantidos.