Significado de Erradicação substantivo feminino Ação ou resultado de erradicar; ato de eliminar ou extirpar: erradicação de doenças.
O texto acrescenta ao Código Penal o crime de omissão e oposição à vacinação. Os responsáveis que se negarem ou se omitirem a vacinar a criança ou adolescente, sem justa causa, poderão sofrer detenção de um mês a um ano ou multa.
A ausência de imunização não é considerada crime (ainda), mas é uma conduta ilegal e pode acarretar até a perda da guarda do menor. O Brasil teve uma queda considerável nos índices de vacinação.
O Projeto de Lei 3842/2019 tipifica o crime de omitir-se ou contrapor-se, sem justa causa, à vacinação de criança ou adolescente prevista no programa nacional de imunização. A pena prevista é de detenção de um mês a um ano, ou multa.
Especialistas explicam que a vacinação é um direito previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e que a falta de proteção contra doenças põe a vida das crianças em risco. Nesses casos, os pais podem ser multados e até perder a guarda da criança.
Na perda e suspensão da guarda e destituição de poder familiar, a mãe ou o pai podem visitar o filho em outro lar, ou em um abrigo. ... A perda do poder familiar pode ocorrer pela morte dos pais, pela emancipação, pela maioridade, pela adoção ou por decisão judicial.
Como consequências, os responsáveis poderão ser submetidos ao pagamento de multa, a suspensão ou até mesmo a perda do poder familiar. Além do mais, quando o calendário de vacinações não é respeitado, há a violação do direito fundamental à saúde da própria criança e de toda a população que convive no mesmo espaço.
Caso a resistência dos pais persista, eles podem receber punição administrativa prevista no ECA como multa de três a 20 salários mínimos e, em casos mais extremos, ação penal pelo crime de maus tratos, pois essa decisão dos pais deixa a criança em situação de vulnerabilidade e coloca sua saúde e vida em risco.
O ato de vacinar seus filhos é algo a ser feito a fim de evitar doenças graves, como a poliomielite, catapora e pneumonia. Doenças essas que, se atingirem as crianças pequenas, podem levá-las a óbito.
A justificativa das pessoas que defendem esse movimento é que aplicar doses combinadas ou simultâneas causaria uma suposta sobrecarga imunológica. Vale ressaltar que a OMS já declarou que a administração de várias vacinas ao mesmo tempo não causa problemas à imunidade.
Os especialistas concordam que os antivacina sofrem apenas de falta de conhecimento e difundem teorias de conspiração e informações falsas que podem se espalhar mais rápido que os próprios vírus. "Não é um problema de saúde mental, mas pode se tornar um problema de saúde pública.
Em 1973 foi formulado o Programa Nacional de Imunizações - PNI, por determinação do Ministério da Saúde, com o objetivo de coordenar as ações de imunizações que se caracterizavam, até então, pela descontinuidade, pelo caráter episódico e pela reduzida área de cobertura.
A imunização é definida como a aquisição de proteção imunológica contra uma doença infecciosa. Prática que tem como objetivo aumentar a resistência de um indivíduo contra infecções. É administrada por meio de vacina, imunoglobulina ou por soro de anticorpos.