A pena de morte ou pena capital é a condenação à morte de alguém que cometeu um crime.
Apesar de abolida, pena de morte ainda tem aplicação prevista no Brasil. ... O inciso 47 do artigo quinto da Constituição, diz que "não haverá penas de morte, salvo em caso de guerra declarada". Os crimes que podem levar a essa punição estão descritos no Código Penal Militar, de 1969.
O único método permitido por lei é a morte por pelotão de fuzilamento. O Código Penal Militar prevê que essa penalidade só deve ser aplicada em casos extremos e que o presidente pode conceder anistia ou indulto ao oficial condenado.
O artigo 5º, inciso XLVII, alínea 'a' da Constituição é enfático ao dizer que não haverá penas de morte, salvo em caso de guerra declarada. ... Daria para fazer uma emenda à Constituição e modificar esse trecho? Não, pois o artigo 5º é considerado cláusula pétrea.
A lei da pena de morte dos escravos deixou de fazer sentido em 1888, com a abolição da escravidão. Ela só foi oficialmente revogada em 1890, logo depois da Proclamação da República.
Na América do Sul, Brasil, Chile e Peru mantêm a pena de morte legal em casos excepcionais, como crimes de guerra Os Estados Unidos, a Guatemala e a maior parte do Caribe, da Ásia e da África ainda têm a pena de morte legalizada e a utilizam em diversos casos.
A pena de morte é uma pena legal no Irã. Acredita-se que o Irã execute a maioria das pessoas per capita. O Irã insiste em dizer que os números de execução alegados por grupos de direitos humanos sejam exagerados e que as execuções só são realizadas após um longo processo judicial.