O que diz a Smula 197 do TST? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
SÚMULA Nº 197 - PRAZO O prazo para recurso da parte que, intimada, não comparecer à audiência em prosseguimento para a prolação da sentença conta-se de sua publicação.
O que está previsto na Súmula 264 do TST?
SÚMULA Nº 264 - HORA SUPLEMENTAR. CÁLCULO A remuneração do serviço suplementar é composta do valor da hora normal, integrado por parcelas de natureza salarial e acrescido do adicional previsto em lei, contrato, acordo, convenção coletiva ou sentença normativa.
O que diz a Súmula 146 do TST?
O repouso semanal remunerado corresponde à folga semanal a que tem direito o empregado e é direito previsto na Constituição Federal (artigo 7º. XV), na CLT (artigo 67) e na lei (605/49). O período de descanso deve ser de 24 horas consecutivas e preferencialmente aos domingos.
Quando a insalubridade incorpora no salário?
O adicional de insalubridade é considerado salário-condição, o que significa que o empregado terá direito a ele enquanto estiver trabalhando em condições de insalubridade. Cessando a condição que o originou, não será mais devido. ... O salário-hora normal é a base de cálculo das horas extras e do adicional noturno.
O que é triênio na folha de pagamento?
É o acréscimo sobre o vencimento do servidor, de forma definitiva, a cada três anos de efetivo serviço público.
O que diz a Súmula 354 do TST?
Súmula nº 354 do TST As gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado, não servindo de base de cálculo para as parcelas de aviso-prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado.
O que é Súmula 146?
A Súmula 146 é uma orientação do TST que regulamenta o pagamento dos trabalhadores que necessitarem prestar serviços às empresas também aos domingos e aos finais de semana.
O que diz a lei sobre folgas?
NORMAS PARA DESCANSO DO FUNCIONÁRIO O funcionário deve ter 24h de descanso consecutivo pelo menos uma vez por semana. Na hipótese dele não poder descansar no seu dia de folga, o funcionário deve receber o valor em dobro por esse dia trabalhado.
Como é feito o cálculo da insalubridade?
Depois é necessário saber o grau de insalubridade: grau de 10%, grau médio de 20%, ou grau maior de 40%....O cálculo adicional de insalubridade é feito da seguinte forma:
Salário mínimo: de R$1.100,00 (atualizado em 2021)
Grau de insalubridade: Maior grau 40%
Adicional de insalubridade: 1.100x 0,4= R$440,00 ao mês.
Em qual situação é feito o pagamento do adicional de insalubridade?
O adicional de insalubridade é uma compensação ao trabalhador exposto a agentes nocivos no ambiente de trabalho. Todo colaborador que está trabalhando em ambientes com condições insalubres de trabalho tem o direito de receber um adicional ao salário referente à essa condição.
Quais os requisitos necessários para a concessão da estabilidade acidentária?
Para o empregado ter direito à estabilidade provisória, é necessário o preenchimento de 2 (dois) requisitos: i) o afastamento superior a 15 (quinze) dias; e ii) a percepção do auxílio-doença acidentário (súmula 378, II do TST).
São pressupostos para a concessão da estabilidade?
II - São pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a conseqüente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego".
Qual o prazo da estabilidade acidentária?
12 meses
A legislação prevê, por meio do artigo 118 da Lei nº 8.213/91, a estabilidade ao empregado segurado que sofreu acidente do trabalho, pelo prazo de 12 meses após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente.