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O Que Diz A Lei Da Constituiço Federal De 1988?

O que diz a lei da Constituição Federal de 1988?

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Quando foi publicada a CF 88?

A histórica sessão solene do Congresso Nacional em que foi promulgada a atual Constituição da República Federativa do Brasil, no dia 5 de outubro de 1988, foi marcada por fortes discursos e por momentos de emoção.

Quantas páginas tem a Constituição Brasileira de 1988?

Constituição Federal - Completa e Atualizada até Emenda 67 - 413 páginas, Notas de estudo de Cultura. Atualizada e acompanhada dos textos das Emendas Constitucionais de nºs: 1 a 67, e das Emendas Constitucionais de Revisão de nºs 1 a 6.

Quando foi promulgada a atual Constituição brasileira?

A atual Constituição da República Federativa do Brasil foi promulgada em 5 de outubro de 1988. Ela estabelece o Brasil como um Estado democrático de Direito de estrutura federativa.

Quem era o presidente na época da Constituição de 1988?

Constituição brasileira de 1988Mais 4 linhas

Quais os direitos da pessoa humana na Constituição brasileira?

A Constituição, em seu Artigo 5º, caput, garante a todos os brasileiros a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. ... Por isso, o núcleo essencial de onde se originam todos os demais direitos humanos reside na vida e na dignidade humanas.

Qual foi promulgada a nossa atual Constituição?

Constituição promulgada em 1988 - Atual Constituição Brasileira (06' 07")

Quem promulgou a atual Constituição?

A Assembleia Constituinte que promulgou a Constituição era composta por 559 congressistas, sendo Ulysses Guimarães (PMDB-SP) o presidente da Assembleia.

Porque a Constituição de 1988 foi promulgada?

A Constituição de 1988, também conhecida como Constituição Cidadã, foi resultado do esforço político pela redemocratização e símbolo do fim do autoritarismo dos militares. ... Foi escrita durante o processo de redemocratização do Brasil após o fim da Ditadura Militar, sendo conhecida por isso como Constituição Cidadã.