A degradação do solo consiste em tudo aquilo que está relacionado à sua destruição. Ao degradar-se, o solo perde sua capacidade de produção, que mesmo com grandes quantidades de adubo não é recuperada para se tornar igual a um solo não degradado.
Que fere a moral ou a honra de; que humilha, desonra; aviltante: a lei procura afastar o vexame, a situação degradante. Etimologia (origem da palavra degradante). Degradar + nte.
16 sinônimos de degradante para 2 sentidos da palavra degradante: Que provoca degradação moral: 1 difamante, difamatório, infamante, infame, desonrante, desonroso, ultrajante, humilhante, aviltante, injurioso, ignominioso, indigno.
Tratamento degradante: são os casos nos quais os indivíduos são levados a agir contra a sua vontade ou quando são humilhados perante si mesmos ou outras pessoas. O tratamento degradante é um tipo de tratamento desumano.
Ato ou efeito de cercear; cerceadura, cerceio. EXPRESSÕES Cerceamento da liberdade , Jur : ação com a intenção de impedir que alguém se locomova ou manifeste suas ideias. Cerceamento de defesa , Jur : qualquer tipo de obstáculo criado para impedir a defesa do réu.
1 coarctar, coibir, diminuir, encurtar, limitar, reduzir, reprimir, restringir. Suprimir quase totalmente: 2 destruir, desfazer, acabar, aniquilar, anular, dissolver, extinguir, impedir, suprimir.
O cerceamento de defesa se dá quando ocorre uma limitação na produção de provas de uma das partes no processo, que acaba por prejudicar a parte em relação ao seu objetivo processual. ... O cerceamento de defesa pode ocorrer em qualquer processo jurídico em qualquer esfera, seja civel, penal, trabalhista, tributarista, etc.
Significado de Cerceamento substantivo masculino Ato ou efeito de cercear, de cortar pela raiz; cercadura.
Quando se tem uma decisão interlocutória que a parte se sente prejudicada deverá interpor recurso no momento oportuno, sob pena de haver preclusão. Não há possibilidade em Apelação alegar cerceamento de defesa.
Deve ser acolhida a preliminar de cerceamento de defesa quando a sentença se basear em documentos juntados por um dos litigantes, sem que deles tenha tido ciência a parte contrária e desde que demonstrado o efetivo prejuízo decorrente de tal desídia.
398 DO CPC . CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. Constitui cerceamento de defesa o proferimento de decisão pelo Juiz com base em documentos sobre os quais a parte contrária não teve oportunidade de se manifestar.
Cerceamento de defesa só existe se a parte provar que o ato impugnado lhe causa prejuízo, decide 5ª Turma. A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) negou o pedido feito por uma construtora para anular sentença que a condenou em processo ajuizado pela sucessão de um ex-empregado.
A realização de perícia é necessária quando as questões controvertidas sobre determinado fato exigirem conhecimentos técnicos ou científicos especializados, que não podem ser demonstrados ou esclarecidos por pessoas sem habilitação profissional na área. A prova pericial possui três espécies diferentes (art.
Não configura cerceamento de defesa o indeferimento de prova pericial quando as demais provas do autos forem suficientes para a formação do convencimento do julgador, sendo lícita a conduta do juiz que, na forma do art. 765 da CLT e art. 130 do CPC , indefere as diligências inúteis ou meramente protelatórias.
A prova pericial serve para apuração de fatos que demandem conhecimento técnico especializado. A realização de nova perícia é faculdade do juiz - não constituindo direito da parte - e só terá guarida quando o magistrado entender que existe perplexidades que devam ser esclarecidas (art. 437 do CPC).
A perícia médica ocorre quando a perícia versa sobre questão médica, tendo a necessidade de um perito médico. São requisitadas pelas autoridades competentes (juiz), salvo se a mesma se faz necessária na fase de inquérito, quando será solicitada pela autoridade policial.
427 dispõe que "o juiz poderá dispensar a prova pericial quando as partes, na inicial e na contestação, apresentarem sobre as questões de fato pareceres técnicos ou documentos elucidativos que considerar suficientes".
O juiz, ao aceitar a escusa ou ao julgar procedente a impugnação, nomeará novo perito. Caso não haja a declaração supracitada. E, caso as partes interessadas requer ao Douto Juízo o impedimento e de suspeição; há que provar através de documentos e ou testemunhas a imparcialidade do Perito nomeado nos autos.
A Nomeação do Perito É de competência privativa específica do Juiz. Di-lo o artigo 421 do atual Código de processo Civil. No Regime do Código de 1939, a nomeação era das partes por intermediário dos advogados, cabendo ao juiz, se fosse o caso, nomear um Perito Desempatador, de sua confiança.
O perito deve pagar despesas com terceiros através do montante recebido como adiantamento de honorários, de equipe de topografia, de exames de laboratórios, de equipe de cálculos, viagens, plantas etc. Os consultores do perito também são pagos com a verba adiantada.
Perito do juízo é nomeado pelo juiz, árbitro, autoridade pública ou privada para exercício da perícia contábil. ... Perito-assistente é o contratado e indicado pela parte em perícias contábeis.
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