O Que Declaraço De Importaço?
Se você importa ou está pensando em importar, a Declaração de Importação é algo que você precisa conhecer. Hoje iremos mostrar como este documento é fundamental e deixaremos claro que sem ele você não receberá suas mercadorias.
Formulário de Dados Gerais da Solicitação de DI
Como dito anteriormente, as empresas que estão interessadas em importar e exportar, deverão fazer um cadastro primeiramente no Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros, ou simplesmente RADAR.
Os erros no preenchimento da Declaração de Importação DI podem gerar multa ao importador. Uma DI completa e sem erros também facilita na obtenção da DIs parametrizadas em Canal Verde.
O que é VMCV na Declaração de Importação?
No entanto, o uso da DSI é permitido apenas em algumas situações, para as quais a autoridade aduaneira e a legislação de importação brasileira consideram necessário e importante facilitar o processo de Importação.
Após o cadastro pronto, a RADAR ainda realizará uma análise profunda da documentação que foi fornecida e verificará se a empresa possui algum tipo de pendência. Toda essa análise feita pela RADAR, pode levar algum tempo, já que eles fazem uma busca extensa para garantir de que tudo está certo.
Além disso, o software também oferece recursos que agilizam o processo de conferência aduaneira. Através da plataforma, é possível realizar a verificação documental de forma eletrônica, reduzindo a necessidade de inspeções físicas e acelerando o despacho aduaneiro.
Erros comuns na elaboração da DI e como evitá-los
Em conclusão, após vencidas todas as etapas do Despacho Aduaneiro, culminando com o desembaraço aduaneiro da DI, deve ser emitido o Comprovante de Importação no Siscomex Importação Web, conforme exemplo abaixo (fictício).
Siscomex é a sigla de Sistema Integrado de Comércio Exterior - é um instrumento informatizado, por meio do qual é exercido o controle governamental do comércio exterior brasileiro.
Na tela para pesquisa, preencha o campo “Número da Declaração” e crie uma identificação para a solicitação. Clique em “Consultar” e, então, será criada uma nova solicitação de DI a partir dos dados da DI já registrada. Todos os cálculos são atualizados com a taxa de câmbio vigente no dia.
Preenchimento da DI: informações essenciais
Por fim, clique no botão “Consultar” para fazer a busca das DIs. Será exibida uma lista, onde você poderá consultar o documento e gerar um arquivo XML com seus dados.
A Declaração de Importação é feita no Siscomex. Vamos tentar resumir aqui, no entanto, existem alguns manuais elaborados pela Receita federal que também podem ser consultados aqui.
O que é Comprovante de Importação (CI)?
De acordo com a Secretaria da Receita Federal do Brasil, existem diferentes tipos de declaração de importação. Elas variam de acordo com a natureza dos despachos ou conforme as situações específicas da mercadoria ou de seu tratamento tributário.
A Declaração de Importação é um procedimento fundamental no comércio exterior, que envolve uma série de etapas e obrigações. É essencial compreender os requisitos e as informações necessárias para elaborar uma DI corretamente, evitando erros e atrasos no processo de importação. Contar com profissionais especializados e utilizar ferramentas tecnológicas são estratégias importantes para garantir uma importação bem-sucedida. Se surgir alguma dúvida, fique à vontade para deixá-la nos comentários. E não se esqueça de acompanhar a Conexos nas redes sociais para se manter atualizado sobre este e outros temas relevantes do Comércio Exterior!
Vale destacar também que existem formulários de dados específicos da Adição. Eles trazem diversas abas sobre fornecedor (e se existe vinculação entre comprador e vendedor), características da mercadoria objeto da Adição (NCM, peso líquido etc.), valor aduaneiro (é onde aparece o Incoterm, eventuais acréscimos ou deduções, dentre outros pontos), e tributos (dados referentes a II, IPI, COFINS, PIS, Direitos Antidumping ou Compensatórios e CIDE).
Institucional
Logo depois, para criar uma nova Solicitação de Declaração de Importação, deve-se acessar a função através do menu "Operações / Declaração de Importação / Completa / Solicitação / DI / "Nacionalização / Saída / Internação" ou "Admissão em Regime", conforme abaixo.
Trata-se de um formulário que vem acompanhado dos documentos específicos e condizentes com as condições da operação que precisa ser realizada. Pode ser utilizado, por exemplo, para importar amostras sem valor comercial, bens importados por pessoas físicas até US$ 500, além de transporte de livros e jornais.
Soluções em Importação
Nesse sentido, as instruções e explicações detalhadas para o correto preenchimento dos formulários (Dados Gerais e Dados Específicos da Adição) encontram-se no Manual de Preenchimento da Declaração de Importação, elaborado pela Receita Federal e atualizado periodicamente.
O lado bom do Siscomex é que assim que a declaração é enviada para ele; o próprio emite alertas avisando caso algo esteja errado. Dessa forma, é possível fazer novas revisões e encontrar o erro para corrigi-lo.
A Licença de Importação e a Declaração de Importação são dois procedimentos fundamentais no Despacho Aduaneiro, então vamos entender o que é a Licença de Importação para sabermos a diferença entre elas.
Qual o limite de valor para importação?
A portaria MF 156, de 24 de junho de 1999, em uma instrução normativa da Receita Federal, afirma que “os bens que integrem a remessa postal internacional de valor não superior a US$ 50 serão desembaraçados com isenção do imposto de importação, desde que o remetente e o destinatário sejam pessoas físicas”.
Como é o processo de importação?
Em termos legais, a mercadoria só é considerada importada após sua internalização no país. Isso ocorre por meio da etapa de desembaraço aduaneiro e do recolhimento dos tributos exigidos em lei. O processo de importação pode ser dividido em três fases: administrativa, fiscal e cambial.
Qual é a importância das exportações e importações para o Brasil?
Exportação e importação correspondem a importantes atividades de compra e venda do comércio exterior e afetam diretamente a economia dos países envolvidos. ... Essas atividades exercem enorme influência na economia de um país, indicando suas potencialidades no setor industrial, bem como suas deficiências.