O que é declaração de desoneração da folha de pagamento?

A desoneração da folha de pagamento é uma forma de substituição da contribuição previdenciária da empresa por um tributo que incide sobre a receita bruta. A proposta do governo federal é diminuir a carga tributária das organizações para potencializar a economia.

Como fazer a desoneração da folha de pagamento?

O cálculo de renúncia previdenciária é feito a partir da diferença entre o valor da contribuição da folha de pagamento que deveria ter sido recolhida (considerando um cenário no qual não houvesse desoneração) e o valor da contribuição previdenciária sobre faturamento recolhido por meio de DARF.

O que é carta de desoneração?

DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO. Através da Lei 12.546/2011 foi instituída a denominada "Desoneração da Folha de Pagamento", que substitui parte das contribuições previdenciárias da folha de salários pela a receita bruta ajustada.

Como funciona a desoneração da folha de pagamento na construção civil?

Atualmente só podem optar pela desoneração as empresas que possuem CNAE fiscal dos grupos 41, 42 e 43(atividade da construção civil). ... Só pode ser feito por empresa construtora com CNAE 41.2 quando contratada por empreitada total, situação que é responsável pela CEI da obra na forma da IN RFB 971/09.

Quem pode optar pela desoneração da folha de pagamento?

Como vimos, a desoneração da folha de pagamento surgiu em 2011, ela foi instituída com a lei Nº 12.546, sendo obrigatória para alguns setores descritos na lei. ... A partir desta lei, as empresas passaram a poder optar pela contribuição pela receita bruta ou pela contribuição previdenciária.

Quem pode desonerar a folha de pagamento?

Quem tem direito a desoneração da folha de pagamento? Existem 17 setores que possuem direito a essa desoneração, entre eles estão: Serviços de Tecnologia da Informação (TI) Setor hoteleiro.

Quais atividades estão sujeitas a desoneração da folha de pagamento?

Dentre as atividades que podem optar pela desoneração, encontram-se os setores de calçados, tecnologia da informação (TI), tecnologia da informação e comunicação (TIC), têxtil, construção civil, transportes rodoviários e metroferroviário e comunicação.

Como calcular a desoneração da folha de pagamento 2019?

O cálculo da desoneração da folha de pagamento

1. convencional: a empresa paga 20% sobre o valor das remunerações dos profissionais;
2. desoneração (pagamento da CPRB): os segmentos beneficiados pela norma pagam uma alíquota que varia de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.

13 de mar. de 2019

Como funciona a desoneração da folha de pagamento?

A desoneração da folha de pagamento funciona como uma substituição da contribuição previdenciária patronal (CPP) de uma empresa por um tributo que incide sobre a receita bruta, chamado de contribuição previdenciária sobre Receita Bruta (CPRB).

Quais os setores beneficiados com a desoneração da folha de pagamento?

Os setores são: calçados, call center, comunicação, confecção/vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, TI (tecnologia da informação), TIC (tecnologia de comunicação), projeto de circuitos ...

Quando é feita a opção pela desoneração da folha?

Desoneração da Folha: opção em 2021 deve ser feita até 19 de fevereiro.

Quais empresas podem desonerar a folha de pagamento?

Quem tem direito a desoneração da folha de pagamento?

• Serviços de Tecnologia da Informação (TI)
• Setor hoteleiro.
• Tele atendimento (callcenter)
• Setor de Transportes e Serviços Relacionados.
• Construção Civil.
• Comércio Varejista.
• Setor Industrial.

22 de fev. de 2021

O que quer dizer desonerar a folha?

A desoneração da folha de pagamento surgiu em 2011, com o intuito de aliviar um pouco a carga tributária de alguns setores empresariais. Ela consiste na substituição da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento pela contribuição sobre a receita bruta da empresa.

Quais atividades têm direito a desoneração da folha de pagamento?

Dentre as atividades que podem optar pela desoneração, encontram-se os setores de calçados, tecnologia da informação (TI), tecnologia da informação e comunicação (TIC), têxtil, construção civil, transportes rodoviários e metroferroviário e comunicação.

Quais setores têm desoneração da folha de pagamento?

Dentre as atividades que podem optar pela desoneração, encontram-se os setores de calçados, tecnologia da informação (TI), tecnologia da informação e comunicação (TIC), têxtil, construção civil, transportes rodoviários e metroferroviário e comunicação.

Qual a vantagem da redução de impostos sobre a folha de pagamento?

Neste sentido, a desoneração da folha pode contribuir para a redução do custo de contratações formais e a geração de postos de trabalho mais produtivos e com maior proteção social. Este debate tem se concentrado nas formas de financiamento, em particular na possibilidade de criação de uma nova CPMF ou imposto digital.

O que é a desoneração?

Desonerar quer dizer retirar o ônus. Ou seja: quando o governo desonera algo ou alguém, ele está livrando esta pessoa de um determinado encargo ou tributo. Já a folha de pagamentos é um documento que contém a remuneração de um funcionário, sobre a qual incidem diversos tributos a serem pagos pelo empregador.

Quem pode optar pela desoneração da folha?

Como vimos, a desoneração da folha de pagamento surgiu em 2011, ela foi instituída com a lei Nº 12.546, sendo obrigatória para alguns setores descritos na lei. ... A partir desta lei, as empresas passaram a poder optar pela contribuição pela receita bruta ou pela contribuição previdenciária.

Como saber se a empresa se enquadra na desoneração da folha?

Se ela estava enquadrada em 2016 pelo CNAE, ai você verifica nas Gfips se foi feita a compensação nesse ano. Pode ver também no Sped Contribuições no bloco P100, se a empresa estava na Desoneração da Folha de Pagamento deve estar declarado lá. Pode ver também se ela pagou Darf nos código 2985 e 2991.

Quem pode optar pela Desoneracao da Folha?

Como vimos, a desoneração da folha de pagamento surgiu em 2011, ela foi instituída com a lei Nº 12.546, sendo obrigatória para alguns setores descritos na lei. ... A partir desta lei, as empresas passaram a poder optar pela contribuição pela receita bruta ou pela contribuição previdenciária.