Comumente conhecido pela sigla CR, o cadastro de reserva, em síntese, nada mais é do que um fila de espera para nomeação em um concurso público. Ou seja, é um recurso usado quando o órgão tem a intenção de fazer as contrações, mas ainda não sabe ao certo quantas vagas serão abertas no decorrer da validade do certame.
A artigo 73 da Lei das Eleições (9.
36-B da Lei nº 9.
Nesse contexto, dentre as exceções que elenca a Lei nº 9.
Conforme entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os concursos não estão proibidos em ano eleitoral, e podem ser realizados a qualquer tempo, antes e depois das eleições. ... O concorrente deve prestar atenção quanto à data da homologação do concurso – a divulgação da relação final de aprovados.
CONDUTAS VEDADAS DURANTE TODO O ANO ELEITORAL Cessão ou uso dos bens da administração direta ou indireta para a realização de convenção partidária (art. 73, inc. I, da Lei nº 9.
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As eleições municipais no Brasil em 2020 ocorreram em 15 de novembro, com um segundo turno em 29 de novembro em 57 municípios.
É a solenidade em que é entregue ao candidato eleito do documento oficial que reconhece a validade de sua eleição. É após esta data que começa a contar os 15 (quinze dias) para que o mandato eletivo possa ser impugnado, ante a Justiça Eleitoral, de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
O Código Eleitoral brasileiro determina que o sistema proporcional utilizado é um sistema de lista aberta, onde os votos são nominais aos candidatos e as listas partidárias são compostas pelos membros mais votados de cada partido.