Principalmente quando envolve Pessoa com Deficiência, que precisa fazer perícia com o médico e o assistente social ou tempo especial que precisa de uma avaliação técnica do tempo especial, se ele é ou não insalubre, perigoso ou penoso. O INSS criou uma fila nacional para analisar os processos.
O tempo médio de espera no país é de 66 dias. O acordo entre o Ministério Público Federal e o governo deve ainda reduzir a procura dos segurados do INSS pelo Judiciário. Advogados utilizam o mandado de segurança para tirar os segurados da fila do INSS após 60 dias de espera.
20 dias
Para consultar se o seu auxílio-doença foi aprovado é muito simples, para isto basta acessar a plataforma Meu INSS, é possível acessar por celulares Android e iOS baixando o aplicativo também intitulado Meu INSS como também o site clicando aqui.
Então, para consultar a aprovação do auxílio-doença, o segurado pode acessar o site ou aplicativo do Meu INSS. Feito isso, realizar login com CPF e senha. Então, a orientação é clicar na opção de “Resultado do benefício por incapacidade” na tela inicial.
Como saber se vou receber? O governo disponibilizou três canais para consultar se terá direito: Portal da Dataprev: https://consultaauxilio.cidadania.gov.br/consulta/#/ Site da Caixa: auxilio.caixa.gov.br.
Como funciona
Com o acréscimo no salário mínimo do próximo ano, outro pagamento que vai aumentar é o Benefício de Prestação Continuada (BPC). De acordo com o que foi divulgado até agora, o valor vai subir de R$1.
Como requerer o BPC? Primeiramente é necessário estar cadastrado no CadÚnico, o mesmo é feito de forma presencial. Para requerer tal benefício é necessário procurar o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) da sua cidade, levando as seguintes documentações: Documentos de identidade (TItular e dependentes);
3.
O que é Benefício de Prestação Continuada (BPC)? 20: “O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.”
Tem direito a receber o BPC o idoso acima de 65 anos ou o deficiente que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. É o chamado estado de pobreza ou necessidade.
As pessoas com idade acima de 60 anos e aquelas com doenças crônicas, como diabetes, doenças cardiovasculares e respiratórias, e com imunidade baixa, possuem um risco maior de terem complicações graves se forem contaminadas pelo coronavírus.
REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA LOAS
Alteração da Lei BPC - LOAS(LEI Nº8. 742, DE 7/12/1993- Lei nº12. 435/2011). Alterando o direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) para idoso a partir de 60 anos que terá direito ao benefício no valor de meio salário mínimo Federal e a partir dos 66 anos a um salário mínimo Federal.
Conheça 8 benefícios concedidos para pessoas acima dos 60 anos
65 anos ou mais
65 anos
65 anos
É qualquer mudança mesmo: casamentos, divórcios, nascimento de filhos, óbitos, alteração de endereço, empregos, aposentadoria de algum membro do grupo e até quando alguém deixa de morar na residência.
20, § 3º da LOAS: Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja: I – igual ou inferior a 1/4 (um quarto) do salário-mínimo, até 31 de dezembro de 2020; II – igual ou inferior a 1/2 (meio) salário-mínimo, a partir de 1º de janeiro de 2021.
20, e incisos da Lei 8.
O BPC hoje é concedido para beneficiários com renda familiar por pessoa de até 1/4 salário mínimo (equivalente a R$ 261,25). Em razão da pandemia da covid-19, esse limite de renda pode ser ampliado até 1/2 salário mínimo (R$ 522,50), de acordo com o nível de vulnerabilidade do beneficiário.
Com a nova regra, duas pessoas poderão receber o BPC”, explicou o especialista em direito previdenciário. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é destinado aos idosos com mais de 65 anos, ou para pessoas com deficiência (PCD) que possuem renda per capita de um 1/4 do salário mínimo (R$ 275).
O governo definiu novas regras para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Entre as mudanças estão revisão periódica das pessoas com deficiência, dedução de gastos com tratamentos de saúde da renda mensal e simplificação para checagem dos rendimentos familiares.
R$ 261,25