O que algo coercitivo? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Diante disso, meios coercitivos (execução indireta do devedor), passaram a ser utilizados de modo atípico (sem expressa previsão legal) em obrigações de pagar quantia, tais como a suspensão de CNH do devedor, retenção de passaporte do devedor, bloqueio de cartões de crédito, vedação de participação em concursos ...
O que é uma medida indutiva?
Já nas medidas indutivas se busca oferecer ao obrigado uma vantagem, um “prêmio”, como incentivo (coação premial) ao cumprimento da decisão judicial. Daí porque a doutrina denomina essa sanção como premial.
O que é coercitivo sinônimo?
1 coercivo, coativo, opressivo, opressor, repressivo, repressor, tirano, tirânico, abusivo, autoritário, imperioso, arbitrário. Em que há obrigatoriedade: 2 obrigatório, compulsivo, compulsório, forçoso, forçado, forçador, impositor, obrigante.
Qual a diferença entre execução direta e indireta?
O Regime de Execução Indireta consiste na forma pela qual a Administração Pública contrata com terceiros a realização de uma obra, serviço ou fornecimento. A execução direta, por sua vez, é feita pelos órgãos e entidades da Administração, por seus próprios meios.
O que se entende como sendo astreintes?
A expressão astreintes têm origem no direito francês e representa uma espécie de multa processual. ... As astreintes constituem medida destinada a obrigar o devedor ao cumprimento da obrigação, sendo devidas independentemente de qualquer dano porquanto com este não guardam correlação.
O que é coercitivo na sociologia?
Coercitividade: os fatos sociais exercem força sobre os indivíduos e aqueles que não seguirem os padrões impostos pela sociedade podem ser punidos.
O que é a execução direta?
A indicação do tipo “Execução Direta” consiste na alocação de recursos da emenda parlamentar para a execução de um determinado objeto pelo próprio Poder Executivo Estadual, como a doação de bens móveis, por exemplo.
O que é coerção indireta?
b) Execução por coerção (Indireta) O Estado não substitui a vontade do executado, pelo contrário, atua de forma a convencê-lo a cumprir sua obrigação, com o que será satisfeito o direito do exequente.
Quando a decisão que fixa astreintes se torna eficaz?
Inicialmente, parte da doutrina e da jurisprudência entende que a astreinte só se torna exigível após o trânsito em julgado da sentença que julga procedente o pedido do autor, ainda que tenha sido estipulada em decisão interlocutória de antecipação de tutela.
Como executar as astreintes?
É correta a instauração de procedimento próprio para executar a decisão que fixa astreintes no processo principal, na forma do art. 523, § 1º, do CPC, sendo que apenas o levantamento do valor correspondente é vedado até o trânsito em julgado da sentença de mérito da qual a sanção processual seja dependente.
O que se entende por atipicidade das medidas executivas?
Pelo princípio da atipicidade das medidas executivas pode o julgador, avaliando o caso concreto, criar e adotar técnicas executivas não previstas em lei que entenda mais adequadas para a efetivação da tutela específica ou a obtenção do resultado prático equivalente.