O que a tributaço de livros? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Segundo o projeto do atual Ministro da Economia, a venda de livros passaria a ser tributada em 12%, que é a alíquota geral da CBS. Rompendo, dessarte, com o histórico de 74 anos da isenção de impostos para o setor.
Porque não taxar os livros?
A venda de livros e do papel destinado à impressão é imune à cobrança de impostos, segundo determina a Constituição —a regra não se estende às contribuições. Além disso, uma lei de 2014 concedeu isenção de Pis e Cofins sobre a receita da venda de livros e do papel usado para a fabricação desses produtos.
Por que tributar livros?
O alto valor dos tributos é repassado para o consumidor final e esse mecanismo acaba por reduzir o número de pessoas dispostas a consumir esses bens. No caso do livro, a imunidade tributária funciona da forma oposta, possibilitando que o valor médio desse bem tão fundamental seja mais acessível à população.
Por que os livros estão caros?
Pereira explica que os editores se baseiam no preço que o livro custou para ser produzido, revisado e impresso e dividem pela tiragem. Como esse custo unitário representa, geralmente, 15% do valor de capa, eles fazem a relação percentual e chegam ao preço que o livro precisa de fato custar nas livrarias.
Como funciona a tributação dos livros?
Atualmente, o mercado de livros não precisa pagar nenhum imposto, uma vez que o setor é protegido pela Constituição Federal, onde está definida a sua imunidade tributária. Isso quer dizer que, desde 1946, os livros estão imunes e não recaem sobre eles tributações, que poderiam encarecê-los.
Quais impostos incidem sobre o livro?
Editoras de jornais, livros e revistas estão sujeitas à contribuição ao PIS, à COFINS, à CSLL e ao imposto de renda da pessoa jurídica.
Por que livros são tão caros no Brasil?
Pereira explica que os editores se baseiam no preço que o livro custou para ser produzido, revisado e impresso e dividem pela tiragem. Como esse custo unitário representa, geralmente, 15% do valor de capa, eles fazem a relação percentual e chegam ao preço que o livro precisa de fato custar nas livrarias.
Quanto custa em média um livro nos Estados Unidos?
Neste momento, entretanto, sai por R$ 47,32 na Travessa; R$ 35,90 na Fnac; R$ 31,90 na Amazon; R$ 28,80 na Livraria da Folha; R$ 28,73 na Saraiva; R$ 28,72 na Americanas; R$ 27,12 no Submarino.
Qual o percentual sugerido pelo atual governo para a taxação do livro?
Secretario de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, a necessidade de votar contra a taxação de livros (alíquota de 12%), estabelecida no projeto de lei nº. 3.887/2020, que “Institui a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços - CBS, e altera a legislação tributária federal”.
Quais impostos uma editora paga?
150, VI, da Constituição. Editoras de jornais, livros e revistas estão sujeitas à contribuição ao PIS, à COFINS, à CSLL e ao imposto de renda da pessoa jurídica.
Quem é isento de pagar tributos?
A isenção tributária, como a incidência, decorre de lei. É o próprio poder público competente para exigir tributo que tem o poder de isentar. ... É a isenção um caso de exclusão ou, melhor dizendo, de dispensa do crédito tributário (artigo 175, inciso I, do Código Tributário Nacional -CTN).
O que é imune não pode ser tributado?
289) “O que é imune não pode ser tributado. A imunidade impede que a lei defina como hipótese da incidência tributária aquilo que é imune. É limitação da competência tributária”. Definindo amplamente, quando dizemos que determinada situação sofre imunidade, quer dizer que está protegida, resistida, desobrigada.
Quais empresas têm imunidade tributária?
1. As empresas públicas prestadoras de serviço público distinguem-se das que exercem atividade econômica. A ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos é prestadora de serviço público de prestação obrigatória e exclusiva do Estado, motivo porque está abrangida pela imunidade tributária recíproca: C.F., art.
Por que os livros estão tão caros?
Em termos mais amplos, o livro mais caro desencoraja a compra por impulso, pela simples curiosidade e também dificulta que o livro seja uma boa opção de presente para crianças e adolescentes, o que é um estímulo à formação de novos leitores.
Porque os livros digitais são tão caros?
No livro digital há também a necessidade de aquisição do Digital Rights Management <(DRM), tecnologia que dificulta a pirataria da obra e que pode custar bastante caro. No caso acima, o custo de produção do livro digital e, consequentemente, seu preço poderia sair um pouco mais barato do que um livro impresso.
Por que os livros são caros?
Como o mercado brasileiro se organizou com base nas pequenas tiragens, o preço final de um volume é sempre alto. Mesmo os best-sellers, que vendem dezenas de milhares de cópias, custam caro, já que os editores fixam o preço com base em padrões (um certo “x” por página) estabelecidos a partir das baixas tiragens.
Quanto de imposto tem em um livro?
Em documento publicado na terça-feira (6), a Receita Federal destaca que os livros e papéis usados na impressão de livros têm imunidade tributária prevista na Constituição e, por isso, não são sujeitos à cobrança de impostos.