A Constituição Federal de 1988 determina, no Art. 3, inciso XLI, que "Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”; e no Art.
Qualquer distinção, exclusão, restrição, ou preferência em função da cor, raça, ascendência, origem nacional ou ética é considerada discriminação racial.
Discriminação é a prática de tratar as pessoas de maneira diferente com base em distinções feitas sem levar em conta o mérito individual. Exemplos de categorias em que a discriminação ocorre incluem raça e etnia, religião, sexo/gênero, peso, deficiência, estatura, condições de emprego, orientação sexual e idade.
Descrição: substantivo que significa detalhar, representar algo através de palavras, tendo como par o verbo descrever.
Segundo pesquisa do Datafolha, publicada em 2019, uma ampla maioria dos brasileiros entrevistados (78%) relatou nunca ter sido vítima de preconceito racial, e 22% afirmaram já terem sido discriminados.
Como entender um Brasil tão diverso com esses elevados níveis de discriminação racial? Em um Estado democrático de direito, importantíssima é a política de dados abertos. Dados do IBGE- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística mostram que 54% da população brasileira é negra.
O preconceito e a discriminação no Brasil é algo tão comum e enrustido nas pessoas que muitas delas não se consideram preconceituosas e acham normal pressupor, por exemplo, que um menino negro em uma loja de carros importados só poderia ser um pedinte.
O preconceito reside apenas onde existe a convicção de que alguns indivíduos e sua relação entre características: físicas, hereditárias, traços de caráter, inteligência ou manifestações culturais, são superiores a outros.
→ Preconceito e discriminação racial ou crime de ódio racial Nessa forma direta de racismo, um indivíduo ou grupo manifesta-se de forma violenta física ou verbalmente contra outros indivíduos ou grupos por conta da etnia, raça ou cor, bem como nega acesso a serviços básicos (ou não) e a locais pelos mesmos motivos.