Como Funciona O Divrcio De Unio Estvel?

Uma grande dúvida que nossos clientes costumam apresentar no primeiro contato é saber como funciona o divorcio ou a dissolução da união estável, o que está envolvido e demais detalhes.

Quais são os documentos necessários para comprovar a união estável?

O advogado saberá informar o casal sobre todos os aspectos do direito fundamental ao planejamento familiar, que inclui não só o direito ao planejamento de filhos, mas também o conhecimento das normas e leis que regulam as relações familiares. Além disso, esse profissional também saberá explicar de forma aprofundada como funciona o processo de início e de fim da união estável.

Olá, Pedro! Sobre as dúvidas, quando se trata de algo muito específico, não costumamos responder por aqui, pois seria necessário entender todo o contexto para ser dado um posicionamento jurídico certeiro. Caso queira, entre em contato conosco para uma melhor avaliação do caso.

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Deverá haver uma conjunção de fatores, e não se considerar apenas o fator tempo. Uma relação que seja apenas sexual mesmo que de longa duração não pode ser considerada união estável se os demais requisitos não estiverem presentes, sobretudo no que se refere à intenção de constituir família.

Desta forma, mesmo que não seja casado civilmente, o companheiro pode provar a união estável terá direito à metade da herança do falecido, sendo o restante dividido entre os filhos ou pais, se houver.

Vinicius Canonico

Isso significa que o casamento somente começa a ser válido na data em que a certidão for devidamente expedida pelo cartório. A união estável pode ser convertida em casamento por meios administrativos e também pela via judicial.

Como decorrência do comportamento adotado pelos companheiros, o de que como se casados fossem, é necessário que a união seja pública, que se apresentem publicamente como um casal. Ou seja, que o ânimo de constituir família seja perceptível pelas pessoas que fazem parte do meio social a que o casal pertence.

O que é o divórcio:

Vê-se em muitos casos em que a relação é entre pessoas do mesmo sexo uma certa discrição adotada por conta do receio de se tornar alvo de preconceito. Ainda que tenhamos inúmeros avanços legais nesse sentido, a comunidade LGBT ainda é vítima de muita discriminação.

Quem tem união estável, precisa formalizá-la caso não tenha formalizado, já que você possui apenas a união estável de fato e não de direito, para que produza os seus efeitos civis e patrimoniais é sim necessário reconhecer e dissolver em caso de separação.

Quer saber mais sobre as figuras envolvendo a separação? Acesse, então, nosso outro post e conheça melhor sobre os motivos de se ter o apoio de uma assistência jurídica durante todo o procedimento envolvendo o divórcio!

União Estável, direitos, deveres, dissolução. Descubra tudo sobre como funciona a união estável e proteja seus interesses legais.

Mais do que a mera convivência é necessária a existência de uma junção e comunhão de esforços buscando o pleno desenvolvimento material e imaterial dos companheiros, não como indivíduos isolados, mas como integrantes de um núcleo familiar.

A partir do momento em que essa relação atende aos critérios estabelecidos pela legislação, ela é considerada uma entidade familiar e tem direitos e deveres equiparados aos do casamento.

Somos reconhecidos pela eficiência, confiança e acolhimento na nossa atuação.

O regime de bens da união estável deve ser o da comunhão parcial. No entanto, é possível que o casal estabeleça no contrato de união estável a possibilidade de dispor sobre os seus bens de outra maneira — são elas a separação total, a comunhão universal, a separação obrigatória e a participação final nos aquestos.

Como você pode perceber, qualquer bem pode entrar na partilha de qualquer regime. Se você se identifica com essa situação e quer saber se tem direito a ingressar com a partilha, nossos advogados estão a disposição para lhe atender.

Rennan Felipeto

A dissolução de união estável é feita em cartório. Ela é admitida nas seguintes hipóteses: inexistência de filhos menores de idade e separação consensual entre o casal. A oficialização se dá pela escritura pública que deve ser emitida e devidamente registrada no Cartório de Registro Civil.

A união estável também é uma forma de relação afetiva admitida no direito brasileiro. Na verdade, ela é tão comum quanto o casamento. Muitos casais podem nem saber que estão juntos sob esta modalidade.

O principal aspecto em relação ao requisito da publicidade é que ele afasta da união estável as relações clandestinas. Caso a pessoa seja casada e mantenha relacionamento amoroso na obscuridade com outra pessoa, dificilmente haverá a configuração de união estável, uma vez que ausente o requisito da publicidade.