A fiscalização ambiental busca induzir a mudança do comportamento das pessoas por meio da coerção e do uso de sanções, pecuniárias e não-pecuniárias, para induzirem o comportamento social de conformidade com a legislação e de dissuasão na prática de danos ambientais.
A estrutura do SISNAMA é composta da seguinte maneira: a) Conselho Superior: Conselho de Governo; b) Órgão Consultivo e Deliberativo: Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA); c) Órgão Central: Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República (SEMA);
O Ministério do Meio Ambiente (MMA), criado em novembro de 1992, tem como missão promover a adoção de princípios e estratégias para o conhecimento, a proteção e a recuperação do meio ambiente, o uso sustentável dos recursos naturais, a valorização dos serviços ambientais e a inserção do desenvolvimento na formulação e ...
No que se refere à atuação do Ministério do Meio Ambiente, segundo o decreto número 9.
BRASIL. lei nº 9.
INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA DO BRASIL – INMET. Normais Climatológicas (1961/1990). Brasília - DF, 1992.
Como citar Ministério da Saúde nas normas ABNT
SOBRENOME, Prenome. Título: subtítulo. Local: Instituição, ano. nº de pág.
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Título: subtítulo, número da Norma. Local, ano. volume ou página (s). ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS.