Como Fazer Uma Declaraço De No Ocupar Cargo Pblico?
Como fazer uma declaraço de no ocupar cargo pblico? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Como fazer uma declaração de não ocupar cargo público?
Eu, Portador da Carteira de Identidade Nº. Órgão Expedidor UF CPF/CNPJ Nº , Residente na , Bairro , Cidade , UF , CEP , Telefone . Declaro para os devidos fins e sob as penas da lei que não exerce o cargo, função ou emprego em órgão da administração pública direta ou indireta, seja ela federal, estadual ou municipal.
O que é declaração de não acumulação de cargos?
NÃO OCUPAR nenhum outro cargo, função ou emprego remunerado em qualquer esfera do setor público ou no setor privado.
O que é declaração de acúmulo de cargos?
Declaração de Acumulação ou Não-Acumulação de Cargos e Empregos (DAC/DNAC) é título reduzido do documento que serve para o servidor ou contratado declarar cargos, empregos, funções públicas e qualquer outro vínculo empregatício comercial ou societário exercidos em autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de ...
O que é declaração de não vínculo?
Eu, ________________________________________________, portador do RG nº__________________, CPF nº________________________ declaro, para os fins que se fizerem necessários, que não possuo vínculo, direta ou indiretamente, com a Administração Pública FEDERAL, ESTADUAL ou MUNICIPAL, em conformidade com inciso XVI do ...
Como fazer uma declaração de boa conduta?
DECLARAÇÃO BOA CONDUTA. DECLARO, para os devidos fins de direito e a quem interessar possa, que __________________________________________________________________, é cidadão conhecido de minha pessoa, _____________________________________, RG. __________________, CPF.
Como Montar processo de acúmulo de cargo?
O acúmulo de duas funções ou dois cargos docentes é permitido, desde que haja compatibilidade de horários, devendo ser verificado, em caso de dois cargos junto a esta Pasta, o limite de horas exercidas semanalmente. Deverá ser publicado o ato decisório no exercício do cargo e não da posse.
O que é declaração de vínculo Empregaticio?
Documento que comprova a relação de emprego existente entre a empresa e seu funcionário. A comprovação do vínculo de emprego entre uma determinada pessoa e seu empregador normalmente é feita mediante a apresentação da CTPS.
O que é um atestado de boa conduta?
Atestado de conduta é feito por alguém que conhece voce, sabe sua boa fama na sociedade, na sua vida particular, no trabalho, em locais onde voce tenha trabalhado e/ou frequentado. E este documento pode inclusive ser redigido de forma manuscrita pelo declarante e sem qualquer custo.
Como fazer uma declaração que conheço uma pessoa?
Eu, _______________________________________________________________, _____________________, ________________________, ___________________, portador do ________________ sob número ______________________, e do CPF nº ________________, residente em ____________________________________, declaro para os devidos fins que ...
Como fazer uma declaração de ficha limpa?
DECLARO, finalmente, sob minha responsabilidade pessoal, na conformidade da Lei Federal nº 7.115, de 29 de agosto de 1983, e no artigo 299 do Código Penal (Falsidade Ideológica), que as informações aqui prestadas são verdadeiras. Palmas/TO, aos _____/ _____/ ________.
O que é a lei da Ficha Limpa?
Foi sancionado pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva transformando-se na Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010. Esta lei proíbe que políticos condenados em decisões colegiadas de segunda instância possam se candidatar.