Como defender um devedor? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Por simples petição nos autos do processo, o devedor pode apresentar impugnação, não havendo a necessidade de autos apartados, tampouco de citação do credor, que, entretanto, deve ser ouvido a fim de se respeitar o princípio do contraditório.
Qual o meio de defesa do executado no processo de execução?
No cumprimento de sentença, o meio típico de defesa do executado é a impugnação, cujo prazo de apresentação é de 15 dias, contados da data da intimação para o pagamento voluntário da obrigação constante do título executivo judicial (arts. 523 e 525 do CPC).
Quais são as matérias de defesa que o executado poderá alegar nos embargos à Execução Qual é o seu prazo?
Após o ajuizamento da execução pelo credor, o executado poderá opor os embargos à execução para se defender, no prazo de 15 dias, independentemente de pagamento de caução, oferecimento de depósito ou penhora (art. 914 e 915 do NCPC).