Como Consultar O DJ Eletrnico?

Como consultar o DJ eletrônico?

Consulta de Diário da Justiça Eletrônicowww.dje.tjsp.jus.brwww.dje.tjsp.jus.br

O que é disponibilizado no DJ eletrônico?

Disponibilizada nota no dj eletrônico : Significa que a última decisão do julgador foi publicada no diário oficial, de forma que o prazo para recorrer da mesma foi aberto. Disponibilizado(a) no D.O. eletrônico : Significa que um despacho/decisão foi publicado(a) no diário oficial eletrônico.

O que acontece quando um processo é remetido ao DJE?

Mauro Sergio, isto significa que seu processo foi encaminhado ao diário de justiça eletrônico. Talvez a instância que o senhor ingressou com a ação seja incompentente para julgar o processo sendo remetido a vara compentente na qual destina-se ao cartório da 3º vara civel, para dar seguimento ao processo.

Quando começa a contar o prazo no processo eletrônico?

Isto é, a contagem dos prazos ocorre no primeiro dia útil após a consulta da informação. No caso do advogado não realizar a consulta da intimação, o dia seguinte aos dez dias de prazo para consulta passa a ser considerado o dia da publicação daquele ato.

Quando começa a contar a citação?

Assim, legalmente e de fato, o prazo é sempre contado a partir do dia útil seguinte ao dia que em aritmeticamente ele começaria. Já o artigo 231, inciso I, do CPC ao mencionar “considera-se dia do começo” do prazo “a data de juntada aos autos do aviso de recebimento, quando a citação ou a intimação for pelo correio”.

Como saber a data da citação de um processo?

(Moniz de Aragão, 2004, p. 221). Assim, a citação postal se aperfeiçoa com a juntada aos autos do aviso de recebimento, data a partir da qual começa a fluir o prazo para resposta do réu (art. 231, inc.

Qual o prazo para a citação do réu?

Art. 334. Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência.

Como contar trânsito em julgado Juizado Especial?

Quanto ao trânsito em julgado, em sede de Juizados Especiais, este ocorre em 10 dias corridos após a sentença ou publicação da decisão do último recurso, caso este tenha ocorrido. Assim, observe-se, nem sempre o trânsito em julgado ocorre em 10 dias!

Quando se dá o trânsito em julgado de uma sentença?

Quando uma ação é transitada em julgado, significa que ela foi alcançada pelo instituto da Coisa Julgada. Sendo assim, a demanda e a decisão se tornam indiscutíveis e não mais sujeitas a recurso ou discussão.