A Defensoria Pública pode solicitar o fornecimento gratuito da 2a. via da Certidão de Nascimento, desde que o(a) interessado(a) possa provar que não possui condições financeiras.
Aumento da validade da CNH O prazo atual, de 5 anos, continua para aqueles com idade igual ou superior a 50 anos. Já a renovação a cada três anos, atualmente exigida para aqueles com 65 anos ou mais, passa a valer apenas para os motoristas com 70 anos de idade ou mais.
Mas existem casos em que a pessoa tem direito a tirar o RG gratuitamente; veja abaixo:
Sim, você precisa pagar uma taxa no ato de renovação do documento. Essa taxa pode variar de região para região, então confira quanto é cobrado na sua cidade. Caso você tenha um BO, não precisa pagar taxa.
Nos Postos fixos do Poupatempo, as formas de pagamento da taxa aceitas são cartões de débito de todos os bancos e dinheiro. Nos Postos móveis, aceita-se cartão de débito de qualquer banco e boleto bancário (DARE), fornecido no momento do atendimento e que pode ser pago em qualquer agência bancária.
Documentos inscrição Cadastro Único
Procure o local responsável pelo Cadastro Único e Bolsa Família na sua cidade. Se não souber onde fica, vá até o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo de sua casa. Em muitas cidades, o próprio CRAS realiza o cadastramento das famílias no Cadastro Único e emite o comprovante de cadastramento.
Aos empregadores que desejam obter o Número de Identificação Social de seus funcionários, de forma mais rápida, é possível realizar o Cadastro NIS via internet. Entretanto, para utilização deste serviço, a empresa deve dispor de um Certificado Digital para acessar o CNS e efetuar o Cadastro NIS de seus empregados.
Podem se inscrever no Cadastro Único: Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 550, em 2021) por pessoa; Famílias com renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.
Para saber se seu nome está no CadÚnico, você deve:
Com o número do NIS é possível realizar o cadastro no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) que dá o direito de o cidadão participar de programas sociais. Como exemplo o Bolsa Família, que é um programa social concedido pelo governo que só podem acessar quem tiver o número do NIS cadastrado no CadÚnico.
Para se cadastrarem no CadÚnico as famílias devem se dirigir ao CRAS mais próximo de sua residência. Após o cadastro, a família será classificada de acordo com a renda comprovada e todos os membros receberão o Número de Identificação Social (NIS).