Como comunicar Cat? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Serviço para o trabalhador(a) ou a empresa comunicar um acidente de trabalho ou de trajeto, bem como uma doença ocupacional. O documento pode ser usado em outros órgãos além do INSS....
Acesse o formulário;
Escolha o tipo de CAT;
Informe os dados necessários para concluir o seu pedido.
Qual é o prazo para entrega da CAT?
3. Qual o prazo para o trabalhador exigir uma CAT? A lei não fala em prazos para o trabalhador, mas para a empresa, que tem o prazo de um dia útil após o dia do acidente para emitir a CAT, podendo ser multada, caso não o faça.
Como fazer uma cat?
Como emitir o CAT pela internet
Entre nenhum site fazer INSS, na Página Específica fazer CAT. ...
Encontre uma opção “Registro do CAT on-line” e clique em “Cadastrar CAT”;
Uma página da Previdência Social CAT abrirá;
Vá ao menu “Cadastramento”;
Selecione a opção “CAT”;
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Como abrir um CAT pela internet?
Para emitir a CAT através da internet siga os seguintes passos: Entre no site: http://previdência.gov.br/; Na barra à esquerda, em “serviços à empresa”, selecione “Cadastro de Comunicação de Acidente – CAT” (ou clique diretamente no link);
Como informar CAT no eSocial?
Pré-requisitos para o evento S-2210 Para enviar um comunicado de CAT, deve-se pressupor que o trabalhador já está cadastrado no eSocial. Por isso, é preciso que já tenha sido realizado o evento S-2190, que é um registro preliminar do trabalhador no RH.
Quem tem que preencher a CAT?
Além da empresa empregadora, também podem ser responsáveis pelo preenchimento e encaminhamento da CAT: – O próprio acidentado (ou seus dependentes); o sindicato da categoria; o médico assistente ou qualquer autoridade pública.
Como funciona o procedimento do CAT?
Podendo ser emitida até mesmo online, a CAT chega no banco de dados do INSS em poucos segundos após ser expedida. Somente a partir desse procedimento, o trabalhador acidentado, ou vítima de alguma doença ocupacional, poderá receber o amparo da Previdência. Em caso de morte, a família está apta a receber apoio.
Quem tem que abrir a CAT?
Quem pode emitir a CAT – O próprio acidentado (ou seus dependentes); o sindicato da categoria; o médico assistente ou qualquer autoridade pública.
Qual o prazo para informar a CAT no eSocial?
O prazo da emissão da CAT no eSocial permanece o mesmo. Continua sendo até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência do acidente e, em caso de morte, de imediato. Lembrando que a empresa deve entregar uma cópia da CAT ao acidentado ou seus dependentes, bem como o sindicato a que corresponda a sua categoria.
O que muda na CAT com o eSocial?
O eSocial não altera a legislação referente a CAT, portanto deve ser enviada até o 1° dia útil seguinte ao da ocorrência e em caso de morte, imediatamente. No eSocial, o número da CAT é o número do recibo do evento S-2210.
O que é CAT qual a sua finalidade?
O que é o CAT – Certificado de Acidente de Trabalho O CAT é um formulário onde constam informações sobre a empresa, o colaborador e sobre o ocorrido fato. Nele, descreve-se o acidente de trabalho ou doença ocupacional para que a Previdência Social tenha um documento oficial para consultar.
Como é a CAT em caso de doença?
A CAT deve ser emitida no primeiro dia útil após o diagnóstico médico, ou seja, após a conclusão de que o trabalhador é ou pode ser o portador de doença profissional ou do trabalho. A não notificação da doença do trabalho constitui crime (art. 269 do Código Penal combinado com art. 169 da CLT).
Quando se abre o CAT a empresa pode mandar embora?
É importante que fique claro que a simples abertura da CAT não gera o direito a estabilidade e sendo assim, o funcionário pode ser demitido mesmo com a CAT aberta. ... Ele pode ser demitido, mesmo com a CAT aberta.
Como registrar acidente de trabalho no eSocial?
A comunicação do acidente de trabalho para o eSocial é feita por meio do envio do leiaute S-2210. Essa comunicação deve ser enviada até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato. O S-2210 deve ser enviado mesmo que não haja afastamento do trabalhador de suas atividades laborais.