Não exercer atividade remunerada e dedicar-se apenas ao trabalho doméstico, na própria residência; Possuir renda familiar de até 2 salários mínimos (bolsa família não entra para o cálculo); Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais – CadÚnico, com situação atualizada nos últimos 2 anos.
Contribuinte sobre 5%: para membros da família de baixa renda que não exercem atividade remunerada e contribuem com 5% do salário mínimo (R$ 52,25 em 2020).
São consideradas famílias de baixa renda aquelas que possuem renda mensal por pessoa (renda per capita) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar total de até três salários mínimos (R$ 3.
Renda familiar é a soma da renda individual dos moradores do mesmo domicílio. Renda familiar per capita é calculada dividindo-se o total de renda familiar pelo número de moradores de uma residência.
O que importa é o núcleo familiar que mora junto. O resultado, então, para o exemplo de dois filhos e pai e mãe, com renda mensal bruta de R$ 4 mil, para o cálculo de Renda Familiar Mensal Bruta Per Capita (por pessoa) dá R$ 1 mil reais 'por pessoa'.
20, § 3º da LOAS: Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja: I – igual ou inferior a 1/4 (um quarto) do salário-mínimo, até 31 de dezembro de 2020; II – igual ou inferior a 1/2 (meio) salário-mínimo, a partir de 1º de janeiro de 2021.
Como regra, pro benefício assistencial ser concedido, a renda per capita familiar deve ser igual ou menor que ¼ do salário mínimo. Assim, se a gente considerar o valor atual do salário mínimo de R$ 1.
O valor mensal do benefício de assistência social, também denominado LOAS, é de 1 (um) salário mínimo federal por mês, na forma de benefício de prestação continuada.
Uma medida provisória (MP) editada pelo presidente Jair Bolsonaro no último dia do ano de 2020 definiu o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) a famílias com renda mensal por pessoa (per capita) inferior a um quarto do salário mínimo, que subiu para R $1.
2º A partir de 2 de abril de 2020, os valores recebidos por componentes do grupo familiar, idoso, acima de 65 (sessenta e cinco) anos de idade, ou pessoa com deficiência, de BPC/LOAS ou de benefício previdenciário de até um salário-mínimo, ficam excluídos da aferição da renda familiar mensal per capita para fins de ...
Em 1° de janeiro de 2021, o salário mínimo passou a valer R$ 1.
A Constituição determina que o piso tenha “reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo”. No ano passado, o governo anunciou, inicialmente, um reajuste do salário mínimo de R$ 998 para R$ 1.
Atualmente o salário mínimo alcança o valor de R$ 937,00 (novecentos e trinta e sete reais). Assim, tem-se que ⅓ do valor de R$ 937,00 é o valor R$ 312,33(trezentos e doze reais).