Sou MEI preciso de certificado digital? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
MEI é obrigado a ter certificado digital? Por lei, o MEI não tem obrigação de possuir um certificado digital e ele só é obrigado a fornecer Nota Fiscal quando a venda de um produto ou serviço for feito direto com uma pessoa jurídica.
Quem tem MEI precisa de certificado digital?
Na seção de perguntas e respostas do Portal do Empreendedor, a questão é esclarecida da seguinte forma: MEI não é obrigado a ter a certificação, “exceto se optar em emitir nota fiscal eletrônica, de acordo com as legislações tributárias estadual e municipal”.
O que é certificado digital Serpro?
O Certificado Digital é um documento eletrônico expedido por uma Autoridade Certificadora que funciona basicamente como uma carteira de identidade eletrônica e que possibilita a troca segura de informações entre duas partes, com garantia da identidade do emissor, integridade da mensagem e confidencialidade.
Como saber se tenho certificado digital MEI?
Ao acessar o Portal do Simples Nacional, por exemplo, o MEI pode encontrar a palavra Certificado Digital – que, assim como o Código de Acesso, pode ser usado para acessar os serviços do Simples.
Sou MEI é preciso emitir nota fiscal de venda?
O MEI é obrigado a emitir nota fiscal? O Microempreendedor Individual não é obrigado a emitir nota fiscal o seu Cliente for uma pessoa física. Contudo, quando o destinatário da mercadoria ou contratante dos serviços for outra pessoa jurídica, o MEI tem a obrigação de emitir nota fiscal.
Qual tipo de certificado digital para MEI?
O e-CNPJ (versão eletrônica do CNPJ) Empreendedor ME, EPP e MEI é um certificado digital ICP-Brasil exclusivo para Empreendedores e empresários das Micro (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedor Individual (MEI).
Como fazer certificado digital gratuito da Receita Federal?
Como fazer um Certificado Digital Pessoa Física e-CPF? Primeiro você precisa ter um cadastro ativo na Receita Federal. Depois, é hora de adquirir seu Certificado com uma Autoridade Certificadora cadastrada na ICP-Brasil, como a Certisign. Inclusive, você pode optar por um Certificado e-CPF A1 ou A3 .