40, 42, 102, 103, 155, 156, 160, 167 da Constituição Federal.
Edita o novo texto da Constituição Federal de 24 de janeiro de 1967.
Em 30 anos de existência, a Constituição brasileira foi modificada 105 vezes. A quantidade de emendas constitucionais costuma ser considerada excessiva, mas juristas concordam que há uma necessidade de atualização. E esse número só tende a aumentar.
A Emenda de 1969 trazia ainda a manutenção do Ato Institucional número 5, que permitia ao presidente o fechamento do CongressoNacional, Assembléias Estatuais e Câmaras Municipais, além de suspender direitos políticos e cassar mandados efetivos; admissão da pena de morte para casos de subversão; a disposição de que ...
A Constituição foi promulgada há 32 anos, em 5 de outubro de 1988, após 20 meses de instalação da Assembleia Nacional Constituinte, responsável pela elaboração do documento.
O texto final da Constituição foi aprovado por Ulysses Guimarães, presidente da Constituinte, e promulgado no dia 5 de outubro de 1988.
Promulgada em 5 de outubro de 1988, a Constituição da República Federativa do Brasil completa 30 anos em 2018.
Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
A Constituição de 1988 foi elaborada pela Assembleia Nacional Constituinte presidida pelo deputado Ulysses Guimarães e composta por 559 parlamentares. A Constituição de 1988 consolidou a transição de um regime autoritário para um democrático.
A Constituição Federal Brasil de 1988, também conhecida como a Constituição Cidadã, foi a sétima constituição do Brasil desde a Independência. Elaborada por 558 constituintes durante 20 meses, ela foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988. Possui 245 artigos, dividida em nove títulos.
A Constituição de 1988 ficou conhecida como “Constituição Cidadã” pelos direitos que passou a garantir para os brasileiros e pela retomada plena do processo democrático em nosso País. ... Deputados e Senadores de 13 partidos, eleitos democraticamente em 1986, iniciaram seus trabalhos em fevereiro de 1987.
Ruben Figueiró:Carta de 1988 é a mais democrática das Constituições brasileiras. ... - A Constituição de 1988 restaurou o equilíbrio entre os poderes da República, que no período militar teve forte primazia do Executivo.
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
São fundamentais materialmente pela sua importância para a vida. São formalmente fundamentais porque estão consagrados na norma fundante do nosso país. Por isso a Constituição, através do art. ... 2) A Constituição Federal é a expressão superior do interesse público.
Elaborada para constituir o Estado brasileiro, a Constituição de 1988 é regida por cinco fundamentos: soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político.
Uma constituição pode ser considerada um conjunto de normas e leis que regem um Estado. A lei máxima regulamenta e limita as relações entre os poderes, ao mesmo tempo em que estabelece os direitos e deveres dos cidadãos. Dessa forma, o texto constitucional mostra-se fundamental para a organização da vida em sociedade.
As organizações sociais conglomeram os mais diferentes campos de atuação humana: econômico (atividades produtivas, comércio, serviços; político; religioso). Nessas organizações, são importantes as relações de poder que devem ser estabelecidas entre os indivíduos que a formam.