Nos termos da Cláusula décima segunda do Ajuste SINIEF 07/05, o prazo legal de cancelamento é de 24hs contado a partir do momento da autorização da respectiva NF-e.
Para realizar o cancelamento fora do prazo em período extemporâneo, o contribuinte deve entrar em contato com a Sefaz do seu estado requerendo o cancelamento da NFe.
Como é feito o cancelamento de nota fiscal eletrônica fora do prazo
Caso haja necessidade de efetuar o cancelamento da NFe após o prazo de 480 horas, é necessário fazer processo administrativo no Posto Fiscal. Como o sistema não gera nenhum aviso, orientamos informar todos os responsáveis pela emissão de nota fiscal, para não efetuar o cancelamento da NFe após 24 horas.
Principais motivos de cancelamento de NFe:
Como fazer recusa de nota fiscal por meio da Manifestação do Destinatário eletrônica?
Atualmente o prazo máximo para cancelamento de uma NF-e é de 168 horas (7 dias), contado a partir da autorização de uso. Conforme Ato COTEPE 35/10, este prazo será reduzido para 24 horas a partir de 1º/01/2012.
Enquanto o ISS não for recolhido, o prestador poderá cancelar a NFS-e desde que não tenha ultrapassado o prazo de 6 meses contados da data de emissão da nota. Se a NFS-e estiver incluída em uma guia de recolhimento, o link para cancelamento não será mostrado.
No processo de cancelamento de uma Nota Fiscal de Serviço Eletrônica, será preciso apresentar os seguintes documentos:
É perfeitamente possível realizar o cancelamento de uma NFS-e pelo sistema. Porém, é preciso observar as condições dessa nota. Antes do recolhimento do ISS, o prestador de serviços poderá cancelar a NFS-e desde que não tenha ultrapassado o prazo total de seis meses contados da data de emissão da nota.
São quatro etapas:
Situações em que a NFSe pode ser cancelada Se o ISS não for recolhido, o prestador poderá cancelar a NFSe desde que não tenha ultrapassado o prazo de seis meses contados da data de emissão da nota. ... No entanto, as notas fiscais com ISS pago poderão ser substituídas, desde que obedecido o prazo limite.
Como você deseja baixar a nota, escolha a primeira opção, que traz todos os dados da nota, como emitente, destinatário, produtos e serviços e valores. Para prosseguir, você terá que informar a chave de acesso – são 44 números, que podem ser localizados no canto direito superior da NF.
Para fazer isso, você deve se dirigir a um posto da Secretaria da Fazenda e protocolar um pedido por escrito solicitando a desativação da sua conta no sistema. A informação sobre este procedimento foi transmitida pela própria SEFAZ.