Qual o prazo de licença maternidade para adoço? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
120 dias
A trabalhadora que adotar ou obtiver a guarda judicial de adolescente de até 18 anos terá direito à licença-maternidade remunerada de 120 dias.
O que diz a CLT sobre a Licença-maternidade em caso de adoção?
392-A da CLT. Segundo este dispositivo, a empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança terá direito a licença-maternidade no mesmo prazo da empregada que der à luz um filho. ... 30 dias, no caso de adoção ou guarda judicial de criança com mais de 1 ano de idade.
Quem paga a licença maternidade por adoção?
71-A. Ao segurado ou segurada da Previdência Social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança é devido salário-maternidade pelo período de 120 (cento e vinte) dias. § 1o O salário-maternidade de que trata este artigo será pago diretamente pela Previdência Social.
Como dar entrada na licença maternidade em caso de adoção?
No caso de adoção, a mãe ou pai adotivo deve fazer o pedido diretamente no INSS, pelo site ou nas agências da Previdência. Assim, devem apresentar a certidão de nascimento emitida após decisão judicial que deu a guarda definitiva; ou o termo guarda temporária para fins de adoção.
Como funciona a licença adotante?
Ao pai adotante será concedida Licença Paternidade de 5 dias, prorrogável por 15 (quinze) dias. O prazo para solicitação é de até dois dias a partir da data do Termo de Adoção ou do Termo de Guarda e Responsabilidade. 7. A licença adotante será concedida a servidores públicos federais independente do gênero.
Quanto tempo de licença-maternidade 2021?
A ampliação do período de afastamento remunerado fica a cargo da empresa. Sendo assim, a Previdência Social arca com a licença durante os 120 dias, como é garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O pagamento dos outros 60 dias será obrigação do empregador.
O que diz o artigo 396 da CLT?
O art. 396 da CLT estabelece que para amamentar o próprio filho, até que este complete 6 (seis) meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a 2 (dois) descansos especiais, de meia hora cada um. ... Além disso, na própria legislação há alternativas para essa obrigação.
O que diz o artigo 392 da CLT?
"Art. 392. A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário.
Quem adota recebe salário?
Pais de criança adotada maior de 12 anos têm direito a salário-maternidade, decide TRU. A determinação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), prevista na Lei 8.069/90, de que a partir de 12 anos o indivíduo é considerado adolescente, não pode impedir a fruição de direitos.
Como dar entrada na licença maternidade pela internet?
Como posso fazer a solicitação?
Acesse o site “Meus INSS”;
Selecione a opção “salário maternidade”;
clique em “solicitar” e depois “agendamento”;
Digite seu CPF;
Preencha o formulário;
Feito isso, a solicitação será enviada ao INSS.
22 de jul. de 2021
Quem tem guarda provisória tem direito à licença maternidade?
392-A da CLT, com redação dada pela Lei 13.509/2017, prevê que à empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente será concedida licença-maternidade nos termos do art. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho, ou seja, de 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário.
Quanto tira do salário-maternidade?
O que diz a CLT sobre salário-maternidade? Em seu artigo Art. 392, a CLT garante à empregada gestante o direito de tirar licença maternidade por 120 (cento e vinte) dias – aproximadamente 4 (quatro) meses – sem prejuízo em seu salário e sem o risco de ser demitida.
O que diz a lei sobre amamentação?
O art. 396 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que para amamentar o próprio filho a mulher terá direito a dois descansos especiais, de meia hora cada um durante a jornada de trabalho até que seu filho complete seis meses de idade.
O que diz a CLT sobre gravidez?
392 (CLT) – A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário. ... No caso de aborto não criminoso, que seja comprovado por atestado médico oficial, a mulher também terá uma espécie de licença, que a lei denomina de repouso remunerado, por 2 semanas.
Quais as regras constantes na CLT sobre a licença-maternidade?
A licença-maternidade é um direito assegurado pelo artigo 392 da CLT. O texto informa que a funcionária gestante tem direito a se afastar de suas atividades profissionais, sem prejuízo de salário, por 120 dias ― um período que pode sofrer alterações, como veremos adiante.