Programas e benefícios sociais utilizam o Cadastro Único
Outras Informações
Programas sociais são iniciativas destinadas a melhorar as condições de vida de uma população. Nesse assunto, serão apresentados dados e informações sobre algumas iniciativas do governo voltadas à população de baixa renda do Brasil.
Programas sociais do governo
Para saber se você tem o NIS ou se ele ainda está ativo, ligue para a Central de relacionamento do Ministério do Desenvolvimento Social: De posse do seu NIS – Número da Identificação Social, clique aqui e solicite o cadastro. Clique aqui e fale com a Clara, nossa atendente virtual pelo WhatsApp.
Cliente sem NIS: Quem ainda não tem o NIS deve procurar os postos de cadastramento na prefeitura municipal e solicitar a inscrição no Cadastro Único para obtê-lo. De posse do NIS, informar este número à distribuidora para se cadastrar na Tarifa Social.
Pelas novas regras, para ter direito à tarifa de baixa renda, os consumidores terão que comprovar que estão inscritos ou que estão aptos a se inscrever no Bolsa Família, programa do Governo Federal que exige que a média da renda familiar per capita não ultrapasse R$ 100,00 por mês.
Como solicitar o benefício?
- Os clientes que não tem o NIS (Número de Inscrição Social) podem se cadastrar no CadÚnico. Basta procurar o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo. - Não esqueça de manter seu cadastro junto ao CRAS sempre atualizado.
Para participar do programa o consumidor deve preencher quatro requisitos:
Para aderir ao programa o consumidor deve preencher quatro requisitos: ter renda familiar de até três salários mínimos; imóvel com construção de até 50 m²; fazer parte de algum programa social do governo, como o Bolsa Família, e ter média de consumo anual de 10 m³ de água.
Para utilizar o benefício, a família precisa ter renda de até meio salário mínimo. Os interessados devem entrar em contato com a Light pelo número ou pelo site e apresentar o Número de Identificação Social (NIS) ou o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), emitido pelo INSS.
Para se cadastrar na Tarifa Social da SABESP, preencha o questionário ao lado e entregue na Agência da Sabesp, junto com os documentos necessários ou envie pelo Correio em até 5 dias após seu recebimento.
A Tarifa Social de Água e Esgoto será calculada de modo cumulativo, conforme indicado a seguir: ... IV – para a parcela de consumo superior a 20 (vinte) metros cúbicos de água por mês, não haverá desconto. Art. 2º A Tarifa Social de Água e Esgoto será cobrada das famílias com renda per capita de até meio salário-mínimo.
A proposta prevê ainda isenção, no mesmo período, da cobrança do consumo de água igual ou inferior a 10 metros cúbicos (m³) para o titular da conta que seja beneficiário do Programa Bolsa Família e tenha CPF atualizado no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal. Estados e municípios regulamentarão a medida.
Famílias inscritas no Cadastro Único (Programas Sociais do Governo Federal), que tenham renda familiar mensal por pessoa (per capita) menor ou igual a meio salário mínimo. Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC.
O governo federal editou medida provisória que isenta consumidores de baixa renda de pagar energia elétrica, desde que até o limite 220 kWh/mês. Para receber o benefício basta estar cadastrado na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). A medida terá efeito retroativo (1º de abril) e durará até 30 de junho.
Para residências, o valor é de R$ 2,95, o que, multiplicado pelo consumo mínimo mensal de 10m; - equivalente a 10 mil litros -, resulta no total de R$ 29,50 por mês. Em residências classificadas pela Caesb como populares, o valor é mais baixo, de R$ 22,10, a menor tarifa de toda a estrutura tarifária.
Tarifa Mínima Água (10m³):
E acima de 20 m3, cada mil litros custam R$ 18,47. Nesses locais, entretanto, a pandemia não tem causado maior consumo, até pelo contrário: muitos pequenos estabelecimentos ficaram fechados e, mesmo sem consumir uma gota de água, têm de pagar a taxa mínima de R$ 99,04.
Residencial: