O QUE SIGNIFICA EXECUTAR A DESPESA PÚBLICA? Significa realizar as despesas previstas no orçamento público, seguindo os três estágios presentes na Lei nº 4.
A execução da despesa orçamentária pública transcorre em três estágios, que conforme previsto na Lei nº 4.
São estágios ou etapas do planejamento da despesa orçamentária, exceto: a. Programação orçamentária e financeira.
Em conseqüência, pode-se definir execução orçamentária como sendo a utilização dos créditos consignados no Orçamento ou Lei Orçamentária Anual – LOA. ... O CRÉDITO é orçamentário, dotação ou autorização de gasto ou sua descentralização, e RECURSO é financeiro, portanto, dinheiro ou saldo de disponibilidade bancária.
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As informações de execução orçamentária e financeira detalham as receitas e despesas do Ministério Público Federal, permitindo ao cidadão acompanhar os gastos com diárias e passagens, os empenhos realizados, entre outras informações orçamentárias e financeiras do órgão.
O empenho da despesa pode ser do tipo a) Ordinário – a despesa com valor exato deve ser liquidada e paga de uma única vez; b) Estimativo – O valor total da despesa é estimado, podendo ser liquidado e pago em parcelas mensais; e c) Global – a despesa total é conhecida e seu pagamento é parcelado, de acordo com ...
– Global: empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis. O empenho poderá ser reforçado quando o valor empenhado for insuficiente para atender à despesa a ser realizada.
Documento utilizado para registar as despeas orçamentárias realizadas pela Administração Pública em seu primeiro estágio e que identifica o nome do credor, a especificação, a importância da despesa e a célula orçamentária, deduzindo o saldo da dotação aprovada.
Segundo o art. 58 da Lei nº 4.
Assim, o segundo estágio da despesa pública é a liquidação, que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, ou seja, é a comprovação de que o credor cumpriu todas as obrigações constantes do empenho.
se verifica o direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. através do ato emanado da autoridade competente, é criada para o Poder Público uma obrigação de pagamento.
1) Quando o empenho é destinado a atender despesa, cujo pagamento processe-se de uma só vez, denomina-se: a) legislativo.
Em sentido geral, exercícios financeiros anteriores ao presente. Em sentido específico, a expressão é usada como abreviatura de “Despesas de Exercícios Anteriores”, modalidade específica de despesas previstas no art. 37 da Lei Federal nº.