Quais Os Documentos Para Fazer O Certificado Digital?

A etapa de validação presencial do Certificado Digital consiste na apresentação da documentação listada abaixo e na coleta e registro dos dados biométricos, conforme normativas do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

Suporte ao cliente

Pessoa Física - Outorgado ou Substabelecido pela Empresa: Para clientes que realizam o papel de outorgados ou substabelecidos de empresas dentro do sistema da Conectividade Social, seus Certificados Digitais devem ser emitidos contendo a numeração do PIS ou PASEP. Para isso, além da documentação citada acima (Documentação Titular do Certificado), o cliente deve apresentar um dos seguintes documentos: Extrato FGTS; Cartão Cidadão; Cartão Bolsa Família ou outro documento de identificação que contenha a numeração do PIS/PASEP.

O ITI é o primeiro órgão do processo de certificação, a chamada AC Raiz (Autoridade Certificadora Raiz). Ou seja, é o órgão que emite e controla a ICP-Brasil (Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira), modelo de certificação adotado no Brasil.

Segundo levantamento feito pelo Instituto de Tecnologia da Informação (ITI), de julho de 2018 a junho de 2019 foram emitidos 4.976.050 Certificados Digitais no padrão ICP-Brasil. Essa realidade traduz um aumento de 28,95% em relação ao mesmo período entre 2017 e 2018 — quando a quantidade de emissões ficou em 3.858.933.

Assinatura digital

– Contrato Social e alterações (se a última alteração for consolidada, não há necessidade de trazer as alterações anteriores, nem o contrato social). Registrado na JUCEG ou cartório pessoa Jurídica.

Considerando que é o Certificado Digital que comprova a sua assinatura em determinado documento, que se autenticou em determinada aplicação ou que protocolizou uma petição, com presunção legal de autoria, autenticidade e validade jurídica; a validação presencial é de extrema importância para evitar fraudes.

AUTOATENDIMENTO:

Uma Autoridade Certificadora (AC) é o órgão responsável por emitir os Certificados Digitais autorizados pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).

A adoção da Certificação Digital também tem íntima relação com a redução dos custos. Muito disso se deve ao fato de o Certificado permitir a profissionais e pessoas comuns adotarem o formato digital em diversas atividades, reduzindo o uso de papel, por exemplo, e a dependência de processos mecânicos de autenticação de documentos, como os realizados via cartório.

De apresentação opcional: PIS, PASEP, Título de Eleitor. Caso esses dados sejam informados na compra do certificado, os documentos comprobatórios devem ser apresentados no dia agendado para o atendimento.

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Segurança para sites e servidores

Nesse sentido, hoje o Certificado Digital já permite a execução de uma infinidade de tarefas. Por exemplo, é possível cumprir obrigações junto ao fisco, gerar, assinar e transmitir documentos em formato digital, reduzindo significativamente o consumo de papel, tinta  e equipamentos de impressão.

O Certificado Digital é a base para o funcionamento da Certificação Digital. Ou seja, esse certificado nada mais é que um arquivo eletrônico, detentor de Assinatura Digital, que contém todos os dados do seu titulares (pessoa física ou jurídica). O Certificado Digital é utilizado para integrar o utilizador a uma chave criptografada (identidade exclusiva) — atentando a identificação do emissor e do receptor.

Agendamento

O novo cenário trazido pelo Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) tem exigido de escritórios contábeis mais rigor diante das informações prestadas, uma vez que por meio da integração de diversas informações, a Receita Federal passa a ter mais controle sobre o que está sendo informado. No caso de incoerências ou erros, medidas cabíveis passam a serem realizadas em tempo hábil.

O Certificado Digital é uma tecnologia muito mais alinhada aos novos padrões de sustentabilidade. O forte apelo pelo digital, por exemplo, já o coloca em uma posição de destaque, uma vez que rompe com modelos tradicionais, baseados em documentos impressos e arquivos físicos.

Quais os documentos necessários para a validação presencial?

Para saber mais sobre a coleta biométrica, clique aqui.

Uma Autoridade Certificadora pode ser uma entidade pública ou privada, que obedece às normas da ICP-Brasil. O certificado emitido pela AC representa a identidade do titular, uma vez que possui um par único de chaves (pública/privada).

Quais os principais benefícios do Certificado Digital Pessoa Física?

O ponto de partida para a emissão de um Certificado Digital é escolher uma Autoridade Certificadora (AC) de confiança e devidamente credenciada junto à ICP-Brasil. A Soluti é referência nacional nesse segmento e, sem dúvida, é uma das melhores escolhas do mercado.

O uso do Certificado Digital no dia a dia de escritórios de contabilidade representa um avanço na forma como procedimentos são realizados. Com as novas exigências na entrega de declarações e outros procedimentos junto aos órgãos fiscalizadores, o envio de muitas informações passou a obrigar a utilização da Assinatura Digital.

Após o prazo de encerramento do Certificado Digital, ele é automaticamente expirado e, qualquer documento assinado após a data de vencimento não possui qualquer validade legal. Já os documentos que forem assinados dentro do período de validade do certificado, tem sua validade assegurada por tempo indeterminado.

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