Quais os critérios utilizados para que uma pessoa seja declarada inimputável?

Assim, a inimputabilidade é definida com base em dois critérios: a) biológico: existência de doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado; b) psicológico: ausência, no momento da prática do crime, de compreensão do caráter ilícito do fato e da possibilidade de comportar-se de acordo com esse ...

Quando se aplica a inimputabilidade?

É considerado inimputável aquele que não tem condições de autodeterminação na data do crime ou que seja inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato. ... O inimputável é isento de pena.

Como é constatada a inimputabilidade?

(2016, p. 268). Assim, verifica-se que, para que o autor seja considerado inimputável, ao tempo da ação ou omissão criminosa, a ausência de discernimento deve ser total, não havendo meios do agente se autodeterminar e controlar suas condutas.

Quais são os sistemas de inimputabilidade adotados pelo Código Penal nas regras dos artigos 26 e 27 do Código Penal?

Existem três sistemas que explicam as causas da inimputabilidade: o biológico, o psicológico e o biopsicológico ou misto.