Além de serviços de baixa, média e alta complexidade, o SUS também atua na vigilância epidemiológica e sanitária, assistência farmacêutica, atenção hospitalar, serviços de urgência e emergência, distribuição gratuita de medicamentos e pesquisas na área da saúde. ...
Princípios doutrinários do SUS Universalidade: todo cidadão tem direito à saúde e o Estado tem o dever de prover assistência à saúde igualitária para todos. Integralidade: todas as pessoas devem ser atendidas, desde as necessidades básicas, de forma integral.
As Leis Orgânicas de Saúde são as leis que regulamentam o Sistema Único de Saúde (SUS). São elas as leis 8.
O SUS foi criado em 1988 pela Constituição Federal Brasileira, que determina que é dever do Estado garantir saúde a toda a população brasileira.
Até 1988, ano em que o SUS foi criado, a saúde pública ficava a cargo do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps) e era coisa para poucos — estima-se que em torno de 45% da população brasileira era atendida pelo governo em meados dos anos 80.
Sistema Único de Saúde (SUS) é a denominação do sistema público de saúde brasileiro criado pela Constituição Federal de 1988 pelo texto elaborado durante a Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 na sua 267ª. sessão no dia 17 de maio de 1988.
Com a implantação e implementação do SUS, o direito à saúde deixa de ser privilégio dos contribuintes da Previdência e se estende a todos os cidadãos, ocorrendo desta forma uma responsabilização do Estado por garantir este direito.
Com a implantação e implementação do SUS, o direito à saúde deixa de ser privilégio dos contribuintes da Previdência e se estende a todos os cidadãos, ocorrendo desta forma uma responsabilização do Estado por garantir este direito.
A política de assistência à saúde para a população carente, no Brasil, é de responsabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS). Dentre as várias modalidades de assistência englobadas no SUS, merece destaque especial o Programa de Saúde da Família (PSF).