O serviço em nome da União para garantir a legalidade é feito sob riscos e vários tipos de ameaças que colocam a integridade física dos auditores fiscais em exposição – é quase uma profissão-perigo.
Resposta. Resposta: Investigação de documentos permitidos pela empresa.
É só multiplicar: Valor mínimo: 5.
1º) Calcula-se o percentual da multa de mora a ser aplicado:
Para exemplificar, temos uma conta de R$ 500,00:
O período para cálculo da multa diária por descumprimento de ordem judicial, também chamada de ASTREINTES, inicia-se no primeiro dia útil seguinte ao dia em que a parte obrigada tomou ciência da determinação (data em que foi intimada do despacho que fixou a multa) até a data do efetivo cumprimento da ordem.
O que fazer quando meu direito de visitas é negado pela mãe? Se não há acordo entre o casal, a melhor opção é resolver a questão de maneira judicial, por meio de ação de regularização de guarda e visitas, além da definição de valor de pensão.
A perda ou a suspensão do poder familiar é a sanção mais grave imposta aos pais que faltarem com os deveres em relação aos filhos. O Código Civil indica em seus artigos 1.