Para que serve a dignidade da pessoa humana? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
O princípio da dignidade da pessoa humana se refere à garantia das necessidades vitais de cada indivíduo, ou seja, um valor intrínseco como um todo. É um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito, nos termos do artigo 1º, III da Constituição Federal, sendo fundamento basilar da República.
Quais são os direitos da vida digna?
A Constituição Federal garante que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
Porque o direito à vida é relativo?
Nesse sentido, o direito à vida, embora situado no caput do artigo 5º, não se apresenta como hierarquicamente superior aos outros, estabelecidos nos incisos. O direito à vida, assim como todos os outros direitos fundamentais, não são absolutos, mas tem caráter relativo.