Normalmente o recurso é interposto perante o órgão responsável pela prolação da decisão recorrida (juízo a quo), e posteriormente é repassada ao órgão responsável pela análise do mérito recursal (juízo ad quem). Assim, o juízo de admissibilidade, às vezes, é feito perante esses dois juízos.
Fala-se da Lei nº que alterou o texto original aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo executivo pela Lei nº mantendo a competência do presidente ou do vice-presidente dos Tribunais recorridos para realizar o juízo de admissibilidade dos recursos extraordinários e especiais (art.
A expressão “a quo” refere-se ao juiz ou ao tribunal de instância inferior de onde provém o processo objeto do recurso ou o ato que se discute em outro juízo.
Ou seja, o juiz ou Tribunal a quo é aquele de instância inferior, de onde veio o processo ou aquele de cuja decisão se recorre. De forma inversa, na linguagem jurídica, diz-se “Juízo ad quem” para se referir ao tribunal de instância superior para onde se encaminha o processo, ou seja, para quem se recorre.
A quo = "do qual", "desde o qual".
Um recurso interposto de decisão proferida em órgão jurisdicional inferior (juízo a quo) visa a aferição da correção da decisão, a ser levada a efeito por órgão jurisdicional superior (ad quem).
Desafiar o status quo é sair do padrão, criar algo fora da caixa e inovador que agrega ainda mais resultados às diversas atividades no dia-a-dia de trabalho. Aliás, melhor ainda: pense que não tem caixa, você e livre para imaginar e fazer diferente!
Estado ou circunstância que se mantém igual ou do modo como estava antes de alterações: não podia perder o statu quo de presidente. Etimologia (origem de statu quo).