O detentor de um título extrajudicial vencido e não pago pode iniciar um procedimento que objetiva a assegurar-lhe o recebimento da quantia ali representada. A esse procedimento dá-se o nome de "execução".
Nesta etapa, o juiz tem contato com os fatos — a partir de provas e testemunhos — e decide com base jurídica. Já a fase de execução, que é o cumprimento da sentença ou título extrajudicial, levou quatro anos e oito meses.
Art. 786. A execução pode ser instaurada caso o devedor não satisfaça a obrigação certa, líquida e exigível, consubstanciada em título executivo. O mero inadimplemento do devedor não é suficiente para ensejar a execução do título onde se encontra pactuada a obrigação.
Como o acordo extrajudicial é feito? Após as pessoas chegarem a um consenso, o acordo extrajudicial é assinado por elas, com duas testemunhas. Esse documento é um termo de compromisso em que as partes assumem responsabilidades que devem ser totalmente cumpridas.
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Acordo extrajudicial – Se gerado um acordo, os envolvidos terão a oportunidade de checá-lo e assiná-lo. A sua validade é a mesma da observada na mediação (título executivo extrajudicial), o que garante a todos a segurança jurídica sobre tudo o que foi acertado.
Acordo extrajudicial trabalhista Esse procedimento permite o acordo entre empregado e empregador de forma consensual, com validade jurídica. Uma das particularidades do acordo extrajudicial trabalhista é a obrigatoriedade de as duas partes serem representadas por advogados distintos.
Do ponto de vista do empregador, o acordo extrajudicial atua como prevenção a uma futura demanda trabalhista, resolve pendências com o empregado, possibilita, muitas vezes, o parcelamento do acordo e, sobretudo, pode dar quitação ao contrato.
O que é um acordo judicial? O acordo judicial, como o próprio nome já diz, é um acordo entre ambas as partes envolvidas em um processo judicial.
Obrigado. Como podemos melhorar ainda mais?...Sinônimo de de acordo
6 sinônimos de de acordo com para 1 sentido da expressão de acordo com: Conforme: 1 conforme, segundo, como, consoante, em concordância com, em conformidade com. Exemplo: De acordo com o que está escrito no regulamento, esse tipo de comportamento não será tolerado.
A grafia correta é de acordo, separado. Deacordo escrito junto não existe na Língua Portuguesa.