O que uma cooperativa lei? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
As Sociedades Cooperativas estão reguladas pela Lei 5.764, de 16 de dezembro de 1971, que definiu a Política Nacional de Cooperativismo e instituiu o regime jurídico das Cooperativas. ... 1) É uma sociedade de pessoas. 2) O objetivo principal é a prestação de serviços. 3) Pode ter um número ilimitado de cooperados.
O que diz a lei 5764?
LEI Nº 5.764, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
O que são confederações de cooperativas?
As confederações de cooperativas têm por objetivo orientar e coordenar as atividades das filiadas, nos casos em que o vulto dos empreendimentos transcender o âmbito de capacidade ou conveniência de atuação das centrais e das federações (Lei 5.764/1971, art.
Quais as leis que regem o cooperativismo no Brasil?
Cooperativismo na Constituição Federal. ...
Lei 5.764/1971 – Lei Geral das Cooperativas. ...
Lei Complementar 130/2009 – Sistema Nacional de Crédito Cooperativo. ...
Lei 12.690/2012 – Cooperativas de Trabalho. ...
Lei 9.867/1999 – Cooperativas Sociais. ...
Decreto 8.163/2013 – Pronacoop Social. ...
Cooperativismo no Código Civil.
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O que são cooperativas singulares centrais e confederações?
As cooperativas singulares, que prestam serviços diretamente aos seus associados, são constituídas por pelo menos 20 pessoas físicas ou jurídicas e podem ser: ... Três ou mais cooperativas singulares podem se juntar em cooperativas centrais ou federações de cooperativas, viabilizando a utilização recíproca dos serviços.
O que é uma sociedade cooperativa?
A sociedade cooperativa consiste na reunião de pessoas que apresentam interesses comuns com o intuito de desempenhar tarefas e serviços sem fins lucrativos, apenas visando a benefícios maiores para todos os membros. O funcionamento da cooperativa é regido pela Lei nº 5.764/71.
O que é o sistema de cooperativa?
O sistema cooperativista é fundamentado na reunião de pessoas, com objetivo de atender às necessidades do grupo e não do capital, visando a prosperidade do coletivo.