O trespasse é um contrato oneroso de alienação ou transferência do estabelecimento empresarial para o adquirente, sendo que, para que possa ter eficácia perante terceiros, é necessário efetuar o devido registro na Junta Comercial com a sua posterior publicação.
Trata-se de um contrato oneroso de alienação/transferência do estabelecimento empresarial. O trespasse acarreta a transferência do conjunto de bens organizados pelo alienante ao adquirente, para que este, no lugar do primeiro, prossiga com a exploração da atividade empresarial. ...
Para a configuração do trespasse, há condições que devem ser observadas, tais como: venda do estabelecimento em um todo, averbação junto ao Registro Público de Empresas, publicação na imprensa oficial, entre outros.
Atualmente, a doutrina dominante entende que o estabelecimento empresarial corresponde a uma universalidade de fato, tendo em vista que corresponde a um conjunto de bens que se mantém unidos para obtenção de uma determinada finalidade, em razão da vontade do empresário.
Os elementos do estabelecimento empresarial são classificados como tangíveis e corpóreos, de um lado, e intangíveis e incorpóreos, de outro.
Compõem o estabelecimento empresarial elementos materiais, representado por bens corpóreos (móveis e imóveis) e imateriais, ou seja, os bens que integram a propriedade industrial, o nome empresarial e o ponto.
Bens, no âmbito da Contabilidade, são as coisas úteis, capazes de satisfazer as necessidades das pessoas e das empresas (MARION, 2015)....Seguem mais exemplos de bens:
O Patrimônio é um conjunto de bens. Esse conjunto de bens pode pertencer a uma pessoa física ou jurídica. ... Considerando o Patrimônio de uma empresa, ele pode se apresentar de três formas diferentes: Os bens da empresa, que estão em seu poder (computador, prédio, casa, carro, dinheiro em sua mão, maquinas e etc..).
Os bens intangíveis constituem-se na propriedade imaterial das empresas, possuem valor econômico mas são desprovidos de substância física, como por exemplo: Licenças, Recursos Humanos, Software, Clientes, Patentes, Marcas, Direitos Autorais, Tecnologia, Know-How.
Bens intangíveis não possuem forma física. Em verdade, seu valor físico é irrelevante. ... Alguns exemplos de ativos intangíveis: marcas, patentes, franquias. O total do valor intangível de uma empresa pode ser obtido pela diferença entre o valor de mercao de suas ações e o patrimônio líquido.
Bens intangíveis são as propriedades imateriais de uma empresa, que não existem fisicamente, como é o caso de marcas, patentes, licenças, direitos autorais, softwares, desenvolvimento de tecnologia, receitas, fórmulas, carteira de clientes, recursos humanos e know-how.
Uma empresa, normalmente, é composta por ativos tangíveis e intangíveis. ... Apesar disso, a avaliação é algo muito importante — por isso, conhecer mais sobre ela significa aumentar a segurança e favorecer a atuação da empresa.
Neste cenário de Conflito, a área de controladoria pode ser considerada um mecanismo interno de governança corporativa, ampliando segurança dos stakeholders, pois a ela cabe o papel de prover os meios de controle, suporte e acompanhamento que assegurem a consecução das estratégias do negócio, de acordo com os ...