O que um termo de compromisso de Estgio? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
É o documento que regula o estágio. É uma determinação da Lei Federal 11.788, que diz que o Termo de Compromisso é obrigatório e é um acordo tríplice entre aluno, empresa\instituição e universidade (NUCEN).
Como fazer um termo de compromisso de Estágio?
nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), CEP (xxx), Cidade (xxx) e no Estado (xxx). As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Termo de Compromisso de Estágio, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.
Quando a empresa pode contratar um estagiário?
Se a empresa tem até 5 empregados, pode contratar um estagiário. Com seis a dez funcionários registrados, é permitido admitir dois estagiários. Quando a empresa tem entre 11 e 25 funcionários, pode-se contratar até cinco estagiários.