O que um documento confidencial? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
São documentos passíveis de classificação como confidenciais aqueles em que o sigilo deva ser mantido por interesse do governo e das partes e cuja divulgação prévia possa vir a frustrar seus objetivos ou ponha em risco a segurança da sociedade e do Estado.
Como classificar um documento como sigiloso?
Informações Classificadas e Desclassificadas Os documentos em posse do Poder Público podem ter seu acesso restrito a depender do grau de sigilo: reservado (5 anos), secreto (15 anos) ou ultrassecreto (25 anos).
O que difere secreto de ultrassecreto?
secreto, com prazo de sigilo de até 15 anos; e • reservado, com prazo de sigilo de até 5 anos. A classificação da informação como ultrassecreta é a única passível de prorrogação, por até igual período (25 anos, totalizando o período máximo de 50 anos de classificação).
Quem pode ver documento restrito no sei?
Nível de acesso dos processos e documentos no SEI
Ao abrir um processo ou criar um documento no SEI, deverá ser indicado o nível de acesso deste, que poderá ser: público, restrito ou sigiloso. ...
– RESTRITO: permite a visualização por todos os usuários das unidades pelas quais o processo tramitar.
Mais itens...•12 de ago. de 2020
O que é um documento particular?
São documentos particulares, simples ou meramente legalizados, os escritos ou assinados por qualquer pessoa, sem intervenção de funcionário público, e que se não achem autenticados.
Quais documentos são considerados sigilosos?
Entre os documentos considerados sigilosos estão relatórios de auditorias do instituto, termos de responsabilidade, documentos sobre o sistema de segurança e alarmes, plantas de imóveis, manuais de procedimento, planos de contingência ou de recuperação, registros telefônicos entre outros.
O que são documentos ostensivos e sigilosos?
No Brasil, um documento pode ser classificado como ostensivo ou sigiloso. ... Documentos ostensivos devem estar plenamente acessíveis. Consequentemente, um documento é sigiloso quando a ele é atribuído algum grau de sigilo, em razão de o acesso ao seu conteúdo poder colocar em risco direitos individuais ou coletivos.
O que são informações secretas?
Informações contidas em documentos técnicos da área de produção e de pesquisa, desde que seu acesso divulgue segredo industrial, em atenção ao art. ... 12 da Lei 10.973/2004 e ao art. 22 da Lei 12.527/2011, ou ainda represente risco ou prejuízos, tal como previsto no art.
Qual a diferença entre confidencial e secreto?
Sigilo é a condição de alguma coisa mantida em secreto. Quando uma pessoa pede sigilo sobre algo, é esperado que a informação não seja reproduzida para outras pessoas. Confidencial é um tipo de sigilo. Quando algo é determinado como confidencial, seu acesso é restrito pela lei ou algum regulamento específico.
O que é um processo restrito no sei?
Ao abrir um processo ou criar um documento no SEI, deverá ser indicado o nível de acesso. Ao inserir um documento restrito em um processo público, o processo assumirá, automaticamente, o comportamento do nível de acesso deste documento. ...
Como ter acesso a um processo restrito no sei?
Os processos sigilosos não são recuperáveis pela pesquisa e não são registrados nas estatísticas do sistema. Já os processos restritos podem ser recuperados pela funcionalidade de pesquisa.
O que é documento público e o que é documento particular?
São documentos públicos, por exemplo, as certidões, as cédulas de identidade e as fotocópias autenticadas, e assim também alguns documentos particulares que, por sua especial relevância, foram legalmente equiparados a documentos públicos, como os provenientes de entidades paraestatais (como fundações, autarquias ou ...
Qual a diferença entre um documento público e um particular?
Ou seja, a real diferença entre o documento público e o particular é que o público está disponível para a ciência de todos os cidadãos e o particular e somente de ciência de seu portador ou proprietário do mesmo.
Quais são os documentos sigilosos?
Documentos sigilosos: São aqueles que contenham informações pessoais e funcionais com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem, prevenção e diagnóstico médico, ação judicial, apuração de responsabilidade e representação contra servidor (técnico ou professor).
Qual a diferença entre documento ostensivo é sigiloso?
Dito isso, o documento ostensivo é aquele que pode ser divulgado sem gerar nenhum ônus para a empresa. ... Portanto, o documento sigiloso é o oposto do ostensivo, pois necessita de permissões especiais para o acesso.