Transporte é o movimento de pessoas e mercadorias entre locais. O campo de transporte apresenta diversas características a nível de infraestrutura, veículos e operações comerciais.
O Contrato de Transporte configura-se quer como contrato de transporte de pessoas, como de coisas, mediante pagamento de um preço. ... É um contrato bilateral, consensual, oneroso e comutativo (obrigações para ambas as partes contratantes).
Nesta modalidade, as partes contratantes são: o remetente, pessoa depositária do objeto; transportador; e o destinatário.
O contrato de transporte caracteriza-se como contrato bilateral, consensual, oneroso, comutativo, não solene, de duração e de adesão. É bilateral porque gera obrigações não só para o transportador como para o transportado ou o dono da coisa transportada.
No transporte denominado cumulativo, “cada transportador se obriga a cumprir o contrato relativamente ao percurso, respondendo pelos danos nele causado a pessoa e coisas” (CC, art. 733). “O dano, resultante do atraso ou da interrupção da viagem, será determinado em razão da totalidade do percurso” (§ 1°).
Quanto ao contrato de transporte, é correto afirmar que o transportador: A. não pode se recusar a transportar coisa cuja embalagem seja inadequada; ... deve obrigatoriamente recusar-se a transportar a coisa que venha desacompanhada dos documentos exigidos por lei ou regulamento.
O transportador responde pelos danos causados às pessoas transportadas e suas bagagens, salvo motivo de força maior, sendo nula qualquer cláusula excludente da responsabilidade. Parágrafo único. É lícito ao transportador exigir a declaração do valor da bagagem a fim de fixar o limite da indenização.
pode inserir no contrato de transporte cláusula que exclua a sua responsabilidade por danos causados às pessoas transportadas fora das hipóteses de força maior. não pode recusar passageiros, mesmo se as condições de higiene ou saúde do interessado o justificarem.
É por meio deste documento que poderá o destinatário retirar as mercadorias expedidas. Na hipótese de perda deste conhecimento, deverá o interessado avisar o transportador para que o mesmo retenha o objeto. ... Caso o objeto seja passível de deterioração, poderá a transportadora vendê-lo e depositar o saldo em juízo.
É lícito ao transportador exigir a declaração do valor da bagagem a fim de fixar o limite da indenização. É válida a cláusula de excludente de responsabilidade, quando demonstrado pelo transportador a ciência inequívoca do transportado acerca de tal condição.
Quanto ao contrato de transporte, é correto afirmar que o transportador: ... pode recusar a coisa cujo transporte não seja permitido; E. deve obrigatoriamente recusar-se a transportar a coisa que venha desacompanhada dos documentos exigidos por lei ou regulamento.