O que significa protelação?

1. Acção ou efeito de protelar. 2. Adiamento; demora.

O que significa a palavra protelada?

Protelado vem do verbo protelar. O mesmo que: procrastinado, prolongado, prorrogado, posposto, protraído, diferido, adiado, delongado, retardado.

Como alegar Litigancia de má fé?

Para que uma pessoa possa ser condenada por litigância de má-fé, são necessários alguns elementos:

1. A conduta deve ser amoldada em alguma das hipóteses descritas nos incisos do art. 80 do CPC;
2. A conduta deve ter gerado algum tipo de prejuízo à outra parte;
3. Deve ser dado direito de defesa ao suposto litigante de má-fé.

17 de set. de 2019

O que quer dizer a palavra proferida?

1. Dizer. 2. Ler, publicar em voz alta.

Quando um recurso e protelatório?

Interpor sucessivos recursos desnecessários para a defesa pode configurar abuso do direito de recorrer, causando prejuízo na solução definitiva do litígio.

Qual o valor da multa por recurso protelatório?

1% Na maioria dos casos, a multa fica em 1% do valor da causa ou da condenação, na linha do artigo 538 do Código de Processo Civil (CPC).

Quando alegar Litigancia de má fé?

A litigância de má-fé é o exercício de forma abusiva de direitos processuais. Ocorre quando uma das partes impõe, voluntariamente, empecilhos para atingir a finalidade da demanda (julgamento final do que está sendo discutido).

O que se entende por litigante de Má-fé?

Considera-se litigante de má-fé aquele que: I - deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso; II - alterar a verdade dos fatos; ... “Não litiga de má-fé aquele que se utiliza do processo para ver reconhecido em Juízo uma pretensão que acredita ser seu direito.

O que é proferida a decisão?

Uma decisão proferida significa que já houve o julgamento do processo pelo juiz responsável pelo caso. Deste modo, o magistrado já analisou a situação e emitiu a sentença judicial para a resolução do processo.